Por Mesmo com uma significativa redução nos índices de desmatamento, o Pará ainda é responsável por 40,85% da perda florestal acumulada na Amazônia Legal desde 2008, conforme relatórios ambientais recentes, e é o estado que lidera o número de focos de incêndios florestais criminosos desde 2021, um problema que agrava a destruição das florestas tropicais e aumenta as emissões de carbono. Frente a este cenário e ao fato de que o Pará sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em 2025, o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), em parceria com diversas organizações, lançou a Bússola 2024, um guia de políticas públicas que visa promover cidades mais resilientes e sustentáveis, com ênfase em saneamento básico e justiça climática.
O guia tem como objetivo mobilizar candidatos e gestores públicos a se comprometerem com uma agenda de adaptação climática e infraestrutura que atenda às necessidades das comunidades mais vulneráveis, incluindo áreas rurais e periferias. A proposta apresentada pelo IDS visa colocar a questão ambiental no centro do debate político-eleitoral de 2024, buscando compromissos concretos de candidatos em nível municipal e estadual para garantir que as cidades do Pará avancem em direção a um futuro mais sustentável, justo e inclusivo. O documento surgiu a partir de uma série de seminários virtuais que reuniram especialistas de diferentes setores – público, privado, acadêmico e da sociedade civil, e que foram fundamentais para a formulação de propostas estruturadas em cinco eixos temáticos interrelacionados, chamados de Protocolo “ABCDE”:
1. Água e Alimentos: Este eixo foca na segurança hídrica e alimentar, propondo a implementação de práticas sustentáveis para garantir o acesso seguro a esses recursos, essenciais diante das mudanças climáticas que afetam a produção agrícola e a disponibilidade de água.
2. Biodiversidade e Biomas: A conservação da biodiversidade é apresentada como um pilar para a adaptação climática, enfatizando que a preservação dos biomas é crucial para manter ecossistemas resilientes e mitigar os impactos das mudanças climáticas.
3. Clima, Cidade e Comunidades: Este ponto aborda a necessidade de integrar políticas públicas que fortaleçam os municípios no enfrentamento dos desafios climáticos e promovam justiça social. As ações incluem a capacitação dos municípios para mitigar os riscos de desastres naturais, além de garantir que comunidades vulneráveis estejam preparadas para lidar com esses eventos.
4. Democracia Participativa, Dados e Desigualdades: O eixo propõe a construção de políticas inclusivas baseadas em dados confiáveis, com o objetivo de reduzir desigualdades e fomentar a participação cidadã nos processos decisórios. A ideia é garantir que a população tenha voz ativa na formulação das políticas públicas, principalmente nas áreas mais afetadas pelas crises climáticas.
5. Economia Verde e Equidade: Este último eixo destaca a necessidade de reformular as políticas econômicas municipais, promovendo a transição para uma economia verde, que alie sustentabilidade com equidade social. A proposta inclui iniciativas como a implementação de tarifas sociais para famílias de baixa renda e o desenvolvimento de indústrias menos poluentes.
A pesquisadora do IDS, Giovanna Rosseto, enfatiza que a adaptação às mudanças climáticas precisa ser uma ação justa, com foco nas populações marginalizadas. “A ideia é que as ações de adaptação às mudanças climáticas sempre possuam um caráter social. Pensar nas comunidades marginalizadas nas políticas de adaptação e infraestrutura tornam o planejamento municipal justo e resiliente. Os planos de adaptação também devem adotar a justiça climática como eixo transversal”, afirma.
Entre as propostas destacadas no documento, uma das principais é a garantia do acesso universal ao saneamento básico como um direito humano, com um enfoque especial nas áreas vulneráveis. Além disso, o IDS sugere a implementação de tarifas sociais para famílias de baixa renda, gestão integrada de água, resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, e um sistema de monitoramento para avaliar a eficácia das políticas de saneamento.
Rosseto destaca que enfrentar os desafios das mudanças climáticas nas cidades exige uma abordagem intersetorial, ressaltando a importância de utilizar soluções já testadas: “Não precisamos inventar a roda, mas implementar medidas que funcionam.” O Brasil vive um momento crítico. Em 2023, foram registrados 2.797 dos 5.570 municípios enfrentando situações de emergência ou calamidade pública devido a eventos climáticos extremos, como enchentes e deslizamentos, segundo a Defesa Civil. Diante desse cenário, a gestão pública municipal é vista como peça-chave na implementação de ações estratégicas e estruturantes que ajudem a construir cidades mais resilientes.
A proposta da Bússola 2024 é que candidatos às eleições municipais possam assinar termos de compromisso, comprometendo-se com a implementação dessas políticas. “Estamos em um ponto de inflexão. As mudanças climáticas não são apenas um desafio ambiental, mas uma questão de justiça social e desenvolvimento econômico. A *Bússola 2024* é uma ferramenta que visa capacitar candidatos e cidadãos a priorizarem esses temas em suas agendas”, afirmou Carolina Mattar, diretora-executiva do IDS. O guia também destaca a importância das parcerias entre diversos setores da sociedade, como ONGs, empresas e a própria sociedade civil, para que as propostas sejam efetivas e reflitam as necessidades reais das populações urbanas e rurais.
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