Por Publicado em: 16 de maio de 2012
O Ministério Público Federal pediu hoje de novo à Justiça Federal que
embargue as obras do BRT em Belém e obrigue a prefeitura a apresentar planejamento
para diminuir os transtornos causados à população. O MPF já tinha ajuizado ação
apontando as fraudes na licitação e agora requer que a mesma vara judicial que
suspendeu o repasse de verbas federais no primeiro processo julgue o pedido de
embargo.
embargue as obras do BRT em Belém e obrigue a prefeitura a apresentar planejamento
para diminuir os transtornos causados à população. O MPF já tinha ajuizado ação
apontando as fraudes na licitação e agora requer que a mesma vara judicial que
suspendeu o repasse de verbas federais no primeiro processo julgue o pedido de
embargo.
“Enquanto
durarem as obras, dois dos principais corredores de trânsito da cidade ficarão
parcialmente interditados, dificultando o fluxo de veículos, sem que tenham
sido viabilizados caminhos alternativos ou qualquer outro tipo de medida capaz
de diminuir, de fato, os impactos negativos da obra”, argumentam os
procuradores da República Daniel Azeredo Avelino, Bruno Valente e Felício
Pontes Jr., apontando o prolongamento da Av. João Paulo II como providência
prévia necessária.
durarem as obras, dois dos principais corredores de trânsito da cidade ficarão
parcialmente interditados, dificultando o fluxo de veículos, sem que tenham
sido viabilizados caminhos alternativos ou qualquer outro tipo de medida capaz
de diminuir, de fato, os impactos negativos da obra”, argumentam os
procuradores da República Daniel Azeredo Avelino, Bruno Valente e Felício
Pontes Jr., apontando o prolongamento da Av. João Paulo II como providência
prévia necessária.
A falta de
planejamento do BRT vem causando grande impacto na vida dos cidadãos, que nos
últimos meses passaram a enfrentar congestionamentos diários de mais de 2 Km,
porque a obra interdita parcialmente a principal via de ligação entre Belém e
as demais cidades da Região Metropolitana.
planejamento do BRT vem causando grande impacto na vida dos cidadãos, que nos
últimos meses passaram a enfrentar congestionamentos diários de mais de 2 Km,
porque a obra interdita parcialmente a principal via de ligação entre Belém e
as demais cidades da Região Metropolitana.
Outra evidência
da pressa injustificada é o fato da prefeitura ter colocado irregularmente
tapumes em área que pertence à União e é administrada pelo Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes. Só depois que o Dnit questionou
oficialmente o procedimento é que foi celebrado convênio de delegação.
da pressa injustificada é o fato da prefeitura ter colocado irregularmente
tapumes em área que pertence à União e é administrada pelo Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes. Só depois que o Dnit questionou
oficialmente o procedimento é que foi celebrado convênio de delegação.
Como é público e notório, a licitação foi feita em janeiro de 2012 sem
que o financiamento do projeto estivesse definido, o que só aconteceu no último
dia 24 de abril. E, apesar do anúncio de recursos, até agora eles não foram
repassados, por isso o MPF não considera que o Ministério das Cidades desobedeceu
a ordem judicial em vigor.
que o financiamento do projeto estivesse definido, o que só aconteceu no último
dia 24 de abril. E, apesar do anúncio de recursos, até agora eles não foram
repassados, por isso o MPF não considera que o Ministério das Cidades desobedeceu
a ordem judicial em vigor.
Para piorar o
quadro, o Tribunal de Contas da União confirmou todas as irregularidades e
determinou que até o projeto básico do BRT terá que ser refeito. Para os
procuradores da República, só a paralisação das obras e a solução imediata de
todas as irregularidades apontadas vai garantir a conclusão do empreendimento.
quadro, o Tribunal de Contas da União confirmou todas as irregularidades e
determinou que até o projeto básico do BRT terá que ser refeito. Para os
procuradores da República, só a paralisação das obras e a solução imediata de
todas as irregularidades apontadas vai garantir a conclusão do empreendimento.
Acompanhem a
tramitação do processo 13398-66.2012.4.01.3900 aqui.
tramitação do processo 13398-66.2012.4.01.3900 aqui.
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