Por Em um novo passo de cooperação internacional, o Governo do Brasil e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da ONU, firmaram um acordo para reforçar políticas de igualdade salarial e promover a erradicação do trabalho infantil. O projeto, intitulado “Trabalho Decente e Justiça Social”, foi apresentado oficialmente durante a 11.ª Reunião de Cooperação Sul-Sul e Trilateral Brasil-OIT, realizada no Palácio Itamaraty, em Brasília, no dia último dia 14 de outubro. Essa nova etapa marca a continuidade de um projeto iniciado formalmente em 2009 cujo foco é fortalecer o desenvolvimento sustentável e inclusivo nos países do Sul Global — incluindo América Latina, África e Ásia-Pacífico. O principal objetivo é promover a justiça social, segurança no trabalho, e políticas voltadas à equidade de gênero e raça, além de focar na eliminação do trabalho forçado e infantil.
A Cooperação Sul-Sul, estratégia que une países em desenvolvimento na troca de conhecimentos e experiências, tem sido uma prioridade nas relações internacionais do Brasil. Desde sua criação, em 2009, o programa investiu mais de 27 milhões de dólares em cerca de vinte projetos voltados para o desenvolvimento social e econômico. Esses projetos trouxeram benefícios para cerca de quarenta países, promovendo o combate ao trabalho infantil e forçado, além de incentivar a promoção do trabalho decente.
A diretora regional da OIT para a América Latina e o Caribe, Ana Virgínia Moreira, ressaltou que essa parceria com o Brasil tem se mostrado uma ferramenta fundamental para o crescimento econômico e para o desenvolvimento inclusivo. Ela afirmou: “Estamos muito satisfeitos com a assinatura deste acordo que apoiará a construção da justiça social. O Brasil tem sido um importante aliado na busca por soluções globais para os desafios do mundo do trabalho.”
Durante o evento de lançamento, o ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Francisco Macena, destacou a importância da cooperação internacional para enfrentar os desafios do mercado de trabalho diante das transformações tecnológicas e econômicas. Macena enfatizou que o acordo fortalece o diálogo social — envolvendo trabalhadores, governo e empregadores — para que o Brasil e outros países em desenvolvimento possam se adaptar às mudanças globais no ambiente de trabalho.
O projeto “Trabalho Decente e Justiça Social” se alinha ao Programa de Cooperação Sul-Sul Brasil-OIT: Justiça Social para o Sul Global, assinado em 2023. Este programa promove o combate ao trabalho infantil e forçado, além de focar em segurança e saúde no trabalho, inspeção trabalhista e igualdade de gênero e raça. De acordo com Vinícius Pinheiro, diretor do Escritório da OIT no Brasil, a iniciativa busca alianças internacionais estratégicas para abordar essas questões cruciais.
Além dos discursos de abertura, especialistas e representantes da OIT e do governo brasileiro participaram de diálogos temáticos sobre os desafios no mercado de trabalho. Sob a moderação de Anita Amorim, chefe da Unidade de Parcerias Emergentes e Especiais da OIT, o painel sobre “Promoção da Igualdade Salarial e Políticas de Cuidados” contou com a participação de Laís Abramo, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), e Neuza Tito, do Ministério das Mulheres (MM). Outro debate focou na erradicação do trabalho infantil e escravo, temas centrais da nova fase do projeto. Especialistas como Maria Cláudia Falcão, da OIT Brasil, e Luiz Felipe Brandão de Mello, do Ministério do Trabalho e Emprego, destacaram os desafios contínuos em relação ao trabalho forçado e infantil, que ainda afetam milhões de crianças e adultos ao redor do mundo.
Foto: OIT / Reprodução
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