Nesta terça-feira (29) a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, inaugura a sala da Ouvidoria da Mulher, espaço para sugestões, reclamações e denúncias relativas à violência contra à mulher, direitos políticos e à igualdade…

A praça do Mascate, na esquina da Av. Visconde de Souza Franco (Doca) com a Trav. Antônio Barreto, no bairro do Reduto, está sendo transformada em Praça Pet, espaço de lazer para os moradores e animais de estimação. O local…

Foi aberto ontem (25) um novo retorno para veículos no Km 08 da BR-316, perto de uma loja de peças de motos no sentido entrada de Belém, e em frente à Escola Raimundo Vera Cruz, no sentido de saída da…

A construção do muro de arrimo e urbanização da orla da Avenida Beira-Mar, em Salinópolis, avança ao longo de 1.200 metros de extensão. Gerenciadas pelo Governo do Pará, via Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, já foram executadas as…

Bechara Mattar Diamond precisa de Estudo de Impacto de Vizinhança

A Associação Cidade Velha-Cidade Viva, Fórum Belém, Observatório Social
de Belém, Movimento Sempre Apinagés, Fórum de Cultura de Belém, Movimento Chega
e cidadãos de Belém exigem, em petição
pública, a suspensão da licença para construção do shopping Bechara Mattar
Diamond, no Centro Histórico de Belém, conjunto arquitetônico, urbanístico e
paisagístico protegido pelo tombamento federal, através da Portaria Nº 54/2012,
até que sejam cumpridas as exigências previstas na legislação, no que se refere
à realização do Estudo de Impacto de Vizinhança e respectivas  audiências públicas.


 De acordo com o artigo 187 do Plano Diretor de Belém, são “considerados
empreendimentos de impacto, independentemente da área construída:


I – shopping centers,
supermercados, hipermercados e congêneres;”


O Plano Diretor de  Belém, no seu artigo 188 e em consonância com
as diretrizes do Estatuto das Cidades, condiciona a instalação de
empreendimentos de impacto no município à aprovação do Estudo Prévio de Impacto
de Vizinhança e seu respectivo Relatório de Impacto (EIV/RIV), que deverá
contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou da atividade
quanto à condição de vida da população residente na área e suas proximidades,
incluindo a análise das seguintes questões: adensamento populacional,
 equipamentos urbanos e comunitários,  uso e ocupação do solo; 
valoração imobiliária, geração de tráfego e demanda por transporte
público,  ventilação e iluminação, paisagem urbana e patrimônio natural e
cultural, definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, bem como
aquelas intensificadoras dos impactos positivos e geração de ruído.


O empreendimento de 5 mil metros quadrados pode ser um  polo gerador
de tráfego, por se configurar como de “grande porte”, que atrai ou produz
grande número de viagens, causando reflexos negativos na circulação viária em
seu entorno imediato, e comprometer a acessibilidade de toda a região,
agravando as condições de segurança, trafegabilidade e mobilidade de veículos e
pedestres,  pelo fato de não prever estacionamento ou vaga de garagem, nem
área de carga e descarga de produtos.


Para assinar a petição, clique aqui.

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *