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Banpará condenado por discriminação



Em 12.08.2012 Vivian Gurgel dos Santos prestou o concurso do Banpará para um cargo administrativo nível médio. Foi aprovada, classificada e chamada em 30.01.2014. No dia 03.02.2014 fez os exames com a médica do Trabalho, sendo considerada apta. Poucos dias depois, foi submetida a cirurgia de Mastectomia Radical Modificada. Ao revelar que era portadora de Neoplasia Maligna de Mama, o banco a obrigou a fazer novos exames e só a contratou depois que ela ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho e obteve uma liminar judicial determinando a admissão. Apesar da situação humilhante, Vivian não esmoreceu e lutou por seus direitos. No dia 07 de abril de 2015 os desembargadores do Trabalho que integram a 1a. Turma do TRT8 confirmaram não só o dever de contratar, mas também condenaram o Banpará a pagar a Vivian R$50 mil a título de indenização por danos morais. Foi o primeiro caso no Pará em que um banco foi condenado por conduta discriminatória. Uma vitória para os portadores de câncer, um precedente que vai ajudar a todos os portadores dessa doença que são discriminados em seu local de trabalho.
Infelizmente essa cidadã pioneira não viveu a tempo de ver a justiça ser feita. 
Vivian Gurgel dos Santos faleceu em outubro do ano passado, vencida pelo câncer. O jovem advogado Diego Ferraz, que comprou a briga e fez uma emocionante sustentação oral, levou esse conforto à família, que com isso quer ajudar outras vítimas desse tipo de situação.

O relator do processo foi o desembargador do Trabalho Marcus Losada Maia, prolator do acórdão, publicado no último dia 24. Leiam a decisão do colegiado na íntegra aí em cima.

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