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Aviso para a turma do Fisco

O presidente do Sindifisco-PA, Charles Alcântara,
avisa aos auditores e fiscais de receitas do Estado, das Carreiras da
Administração Tributária da Sefa:

 

O
departamento jurídico do Sindifisco-PA, no intuito de esclarecer e evitar
dúvidas acerca da abrangência do acordo firmado pelo Sindicato dos Servidores
Públicos Estaduais no Município de Belém (Sispemb-PA) na Ação de Cobrança do
Reajuste de 22,45%, vem, por esta nota, informar aos seus associados que o
referido acordo não abrangerá os servidores do Grupo CAT, por expressar
previsão do termo avençado
(item VI), uma vez que restaram excluídos do
acordo todas as categorias que perceberam reajuste remuneratório a partir de
01/10/1995.

Desta forma, dar-se-á prosseguimento à Ação de Cobrança proposta pelo
Sindifisco-PA (Processo nº0040068-15.2011.814.0301) que versa sobre o mesmo
tema, porém com abrangência para todo o Grupo CAT.


O sindifisco-PA coloca-se à
disposição de seus associados, por meio de seu departamento jurídico, para
prestar quaisquer informações adicionais necessárias”.




Diretores do Sindfisco participaram da reunião do
conselho da Fenafisco, que deliberou sobre questões como Lei Orgânica Nacional,
atuação sindical no Congresso Nacional, apólice de seguro de vida em grupo da
federação, agenda de atividades para 2013, 3º Encontro de Gênero e assuntos
relacionados ao Conselho Fiscal da entidade.


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