Por Intitulada “A Formação do Estado Moderno em Portugal no Reinado de D. Manuel I: Requisitos de Reconhecimento do Estado e Origem Medieval de Direitos Fundamentais”, a aula magna do Mestrado em Direitos Fundamentais na Universidade da Amazônia foi ministrada pelo secretário de Estado de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Jarbas Vasconcelos do Carmo, que discorreu acerca das teorias políticas e da história do Estado português, desde a Alta Idade Média até o século XVI, que alicerçou o primeiro Estado Moderno da Europa.
A uma seleta e atenta plateia, que incluiu a cônsul de Portugal em Belém, Maria Fernanda Pinheiro, Jarbas Vasconcelos focou especialmente no surgimento do Estado Moderno no reinado de Dom Manuel I, sua tese para obtenção do grau de Doutor em Direito com especialidade em História do Direito. Ele sustentou que Portugal, no alvorecer dos Quinhentos, era um país moderno, avançado, portador do mais refinado conhecimento científico, da melhor codificação da Europa — as Ordenações Manuelinas —, e de um novo paradigma de Estado, revisando a historiografia tradicional e reconhecendo a grandiosidade da obra do Estado português, em cuja ancestralidade repousam as origens do Estado brasileiro.
Desmistificando o entendimento popular pejorativo quanto à pretensa obscuridade da Idade Média, apelidada “Idade das Trevas”, Jarbas afirmou o reinado de D. Manuel I como ponto de chegada, identificando os elementos do Estado português que afloraram da Idade Média à Idade Moderna. “Durante o reinado de D. Manuel I, Portugal passou por transformações políticas, econômicas e culturais, convertendo-se em um império com governança global. Foram estabelecidas instituições administrativas e judiciais eficientes, com incentivo à formação de centros de produção do conhecimento científico. O estudo das características modernas do Estado português durante esse período é relevante tanto do ponto de vista político quanto jurídico, pois permitiu ao Estado enfrentar os desafios impostos pela exploração marítima e pela expansão colonial, fortalecendo a autoridade régia e o exercício do poder central. Dom Manuel I consolidou o Estado português e formou o Estado Moderno, criando uma burocracia estatal administrativa, financeira, jurisdicional e normativa impessoal”.
Ao abordar a emergência do conceito e dos elementos constitutivos do Estado Moderno, o conferencista enfatizou as contribuições basilares de Nicolau Maquiavel, Jean Bodin, Max Weber, Pierre Bourdieu, Francis Fukuyama e Joseph Strayer, autores que ajudaram a identificar a estrutura de poder centralizada que se formou ao longo dos séculos XII a XVI, quando as estruturas do poder político, cada vez mais explicitadas normativamente e legitimadas, material e simbolicamente, foram convertidas em estruturas de Estado.
Ao final do evento, os professores doutores Alexandre Rodrigues, Frederico Oliveira e Alberto Papaléo enriqueceram a aula magna, a partir de uma provocação de Alexandre Rodrigues, que é promotor de justiça e cidadão luso-brasileiro, acerca da literalidade das normas portuguesas.
Jarbas Vasconcelos do Carmo é graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará, mestre em Direitos Fundamentais pela Unama e doutor em História do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Autor de diversos artigos e livros, dentre estes, “Portugal, um estado com certidão de nascimento”, é membro honorário vitalício da OAB Nacional, foi presidente da OAB Pará por dois mandatos (2010-2015) e Conselheiro Federal da OAB, representando o Pará, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e membro do Instituto dos Advogados do Brasil – IAB e sócio benemérito da Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará – ATEP. Foi secretário de Estado de Administração Penitenciária do Pará (2019/2022) e presidiu o Conselho de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária. É titular da Seirdh desde abril de 2023.
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