Ato em defesa da Justiça do Trabalho

Representantes de entidades da advocacia de Belém, além de centrais sindicais, que representam os trabalhadores paraenses, se reuniram em um grande ato de mobilização em defesa da Justiça do Trabalho na manhã desta quarta-feira, 28, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT8). O ato também obteve apoio da direção do TRT8.

O ato ocorreu simultaneamente nas capitais do país, liderada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e em Belém foi organizado pela Associação da Advocacia Trabalhista do Estado do Pará (ATEP).

“Este ato é em defesa das competências da Justiça do Trabalho e, consequentemente, para defender a Constituição Federal, promulgada em 1998. A Constituição determina que compete à Justiça do Trabalho defender, analisar e julgar as relações de trabalho. Porém, o Supremo Tribunal Federal está reduzindo esta competência. Por isso, uma grande frente hoje, com as centrais de trabalhadores, OAB, Ministério Público, entre outras entidades está na luta pela manutenção dessa competências da Justiça do Trabalho”, informou a presidente da ATEP, Mary Cohen.

A maioria dos ministros do STF tem reconhecido, por meio de reclamações, a possibilidade de adoção de outras formas de contratação de trabalhadores, alheias à CLT, anulando julgamentos da Justiça do Trabalho, que decidiu que houve fraude na contratação e determinou o reconhecimento de vínculo trabalhista.

A advogada também anunciou ao público presente no ato que o próximo passo do movimento será a audiência pública em Brasília, com todas as representações da advocacia trabalhista e dos trabalhadores, que deve ocorrer na Comissão do Trabalho da Câmara Federal, onde será debatida a situação das competências da Justiça do Trabalho.
“Não vamos parar, queremos uma Justiça do Trabalho forte, que julgue todas as relações do trabalho e não limitada”, anunciou Mary Cohen.
O presidente da OAB/PA, Eduardo Imbiriba, disse no ato que as limitações impostas à Justiça do Trabalho pelo STF vilipendia direitos fundamentais e ataca direitos sociais, por isso, é o momento de união das instituições para conter o avanço sobre a competência da Justiça trabalhista.
Imbiriba ressaltou, também, que a reforma trabalhista realizada em 2017 fez mal à República brasileira e que a OAB/PA está unida à ATEP e as outras entidades trabalhistas em defesa da Constituição e da Justiça do Trabalho.

Pressão pela revisão da reforma trabalhista

Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vera Paoloni, enfatizou a necessidade de defender as competências sem limitações da Justiça do Trabalho para resgatar os direitos trabalhistas e sociais dos brasileiros. “Dia 22 de maio estamos organizando uma grande marcha a Brasília para pressionarmos o Congresso Nacional a reintegrar os direitos dos trabalhadores brasileiros usurpados pela reforma de 2017”, anunciou Vera.
O Superintendente Regional do Trabalho, Paulo Gaia, também participou do ato e lembrou que a luta é muito ampla. “Não há Justiça do Trabalho sem defesa de sua competência. É urgente que lutemos pela revisão da reforma trabalhista”, informou.
“A quem interessa o enfraquecimento e o fim da Justiça do Trabalho?”, questionou o representante da Força Sindical no ato, Ivo Borges.
Da mesma forma, o presidente da Federação dos Mototaxistas e Motofretistas também questionou o motivo da Justiça do Trabalho ter sua competência reduzida. Ele informou no ato, que todos os dias seus companheiros de trabalho morrem na atividade e o STF não tem reconhecido o vínculo trabalhista da atividade.
A manifestação, que começou por volta das 11 horas seguiu até mais de 13h e mesmo com toda a chuva que caiu na cidade os participantes mantiveram a disposição e determinação de lutar para pressionar e cobrar o respeito pelos direitos trabalhistas e pela competência da Justiça do Trabalho.