0

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST confirmou a função de editor de jornal como cargo de confiança, e por isso, sem direito ao recebimento de horas extras.


O entendimento majoritário no TST é de que o artigo 306 da CLT – que lista as atividades que não têm direito à jornada de cinco horas diárias garantida aos jornalistas – não traz uma lista completa de cargos, apenas os exemplifica, e o Decreto-lei 972/1969 inclui o cargo de editor, considerando-o de confiança.

Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

Falta de assunto

Anterior

Ai, ai…

Próximo

Você pode gostar

Comentários