Por Publicado em: 5 de maio de 2010
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST confirmou a função de editor de jornal como cargo de confiança, e por isso, sem direito ao recebimento de horas extras.
O entendimento majoritário no TST é de que o artigo 306 da CLT – que lista as atividades que não têm direito à jornada de cinco horas diárias garantida aos jornalistas – não traz uma lista completa de cargos, apenas os exemplifica, e o Decreto-lei 972/1969 inclui o cargo de editor, considerando-o de confiança.
Comentários