Por Através do Projeto de Lei complementar nº 7/2023, que cria a Fundação Rádio e Televisão Assembleia Legislativa do Pará (FRTPA), aprovado nesta terça-feira à unanimidade (inclusive pelos dois deputados de oposição, Toni Cunha e Rogério Barra), a Mesa Diretora da Alepa está regulamentando as emissoras de Rádio e TV da Casa, que já existem, além do Portal, a fim de aumentar a transparência dos trabalhos do Poder Legislativo. Além das sessões plenárias, as reuniões das comissões, audiências públicas, sessões especiais e programas jornalísticos de interesse público serão transmitidos com sinal aberto.
O presidente da Alepa, deputado Chicão, explicou que um projeto com igual teor já tinha sido aprovado na Legislatura passada, mas, considerando alguns questionamentos jurídicos pela Procuradoria Geral do Estado, foi reapresentado, com as adequações necessárias. “Estamos regulamentando algo que existe. A TV Legislativa já existe, a rádio também, mas precisarmos de um instrumento como a fundação, que nos dará mais condições para fazermos um trabalho com ampla transparência e melhores conteúdos em prol do trabalho e valorização do parlamento estadual’, acentuou.
Para o líder do Governo, deputado Iran Lima, além da valorização do servidor na área da comunicação, a Fundação proporcionará mais ações que vão ao encontro do que as pessoas precisam, no sentido de informar o que acontece na Alepa.
Em 2012, a Câmara dos Deputados criou uma rede nacional de canais de TV digital e rádio FM e passou a incentivar as Assembleias Legislativas de todo o Brasil a montarem suas próprias emissoras, com sinal aberto e gratuito, e universalizar o acesso às programações.
A importância e necessidade de produção e veiculação de programas de cunho informativo, cultural e educativo pela TV Alepa foi enfatizada pelo deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, que fez questão de destacar, em discurso na tribuna, a excelência da gestão do deputado Chicão, não só reformando todos os setores da Casa, que estavam em deterioração avançada, e modernizando a administração, substituindo os equipamentos obsoletos, como também dando condições dignas de trabalho aos servidores e deputados. Elogiou, ainda, o desempenho dos profissionais de Comunicação da Alepa, inclusive o de Angelina Anjos, sua assessora, e em especial o de Alda Dantas, que chefia a Assessoria de Informação e Divulgação da Casa.
A deputada Maria do Carmo Martins Lima também usou a tribuna para reconhecer os muitos avanços conquistados pelo presidente Chicão, méritos de sua dedicação e compromisso com uma administração equânime, acessível e democrática. E, por sua vez, evidenciou o trabalho de jornalistas da Alepa.
Em todo o país, o sinal das emissoras legislativas de TV alcança pelo menos 250 municípios, o que representa um público de 80 milhões de pessoas. Canais dessa natureza estão em processo de implementação em 1.707 cidades; e outras 320 aguardam a liberação pelo Ministério das Comunicações.
A divulgação da produção legislativa tem impactado positivamente no aumento da frequência dos parlamentares nas sessões plenárias e nas reuniões das comissões. A Fundação também é festejada pelas entidades de classe na área de Comunicação porque gera demanda maior de serviço e a consequente contratação de mais profissionais, impulsionando o mercado de trabalho e garantindo cobertura detalhada de acontecimentos em tempo real, corroendo, ainda, o monopólio da grande mídia na definição da agenda pública.
A produção da rádio e TV Alepa tratará de história, arte e cultura, além de informações políticas, utilizando nova linguagem audiovisual, de modo a refletir a diversidade do Pará.
Assistam aos pronunciamentos dos deputados Bordalo e Maria do Carmo, e à entrevista com o presidente da Alepa, deputado Chicão.
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