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APJ e IHGP PA pedem a prefeito que não sancione a alteração de nome de ruas

A Academia Paraense de Jornalismo se posicionou contra a decisão da Câmara Municipal de Belém de alterar a denominação da Rua da Municipalidade para Augusto Rezende, e da Rua 13 de Maio para Zeno Veloso. A ideia de homenagem a ambos é excelente, o problema é que a mudança nominativa dessas ruas apaga parte da memória da cidade. Confiando no bom senso do prefeito Edmilson Rodrigues e sua preocupação na defesa do patrimônio histórico, cultural, arquitetônico, artístico e ambiental de Belém, a APJ e o Instituto Histórico e Geográfico do Pará (do qual o prefeito é membro titular) apelarão no sentido de que não sejam sancionados esses projetos aprovados pelo Legislativo municipal.

No entendimento dos membros das duas instituições, que são pesquisadores, historiadores, jornalistas, advogados, professores e magistrados, Zeno Veloso merece uma grande homenagem, tal como ter seu nome em entidade, rua, praça ou prédio novo, uma escola, por exemplo. O advogado, jornalista, historiador e artista plástico Sebastião Piani Godinho, membro da APJ, da Academia Paraense de Letras e do IHGP-PA, estudioso do tema, frisa que “as artérias de uma cidade são parte integrante de seu patrimônio histórico, de modo que a sua alteração só pode ocorrer em situação extraordinária, devidamente justificada, e não ao sabor de interesses outros que não seja o do bem comum. Eu nada tenho contra os homenageados, que poderão ser lembrados de outra forma, porém, não aceito de forma alguma que se sacrifique denominações seculares (como é o caso da Municipalidade) que já faz parte, inclusive, do acervo cognitivo de todos os nossos cidadãos. Espero que o prefeito vete tais projetos.”

O advogado, jornalista e escritor Célio Simões, vice-presidente e diretor jurídico da APJ e presidente da Academia Paraense de Letras Jurídicas, alerta para grandes transtornos que fatalmente atingirão os cidadãos. “O argumento de que uma rua pertence à cidade e não as pessoas que nela vivem é uma falácia. O absurdo é que as alterações de nome são procedidas sem qualquer diálogo com os principais atingidos, que não têm ciência das consequências da mudança e dos gastos que dela resultam. A ECT preserva o CEP, é verdade, mas os moradores cedo ou tarde terão que atualizar todos seus documentos pessoais e nessa pletora estão incluídos os cadastros comerciais, contas bancárias, faturas de água, energia e telefone, cartões de crédito, apólices de seguros e os sites de compras onde o cidadão está cadastrado, um verdadeiro calvário. A situação piora ainda mais pela necessidade de averbar a mudança de nome no registro imobiliário do cartório onde o imóvel está matriculado e, se ele um dia for vendido, essa exigência alcança a própria escritura, situação que resulta numa despesa muito elevada. É possível que ao propor a troca do nome de ruas e praças o vereador sequer tenha noção das agruras impostas a seus possíveis eleitores. Por mais justa que seja a homenagem, melhor seria se o nome do homenageado fosse dado a novos logradouros, sem transtornar a vida de ninguém, nem vulnerar a memória história da cidade cujos interesses o edil proponente supostamente defende”.

O ícone Linomar Bahia, do alto de seus quase setenta anos de jornalismo, pioneiro no rádio e TV do Pará, mídia impressa (jornal e revista) e também em assessoria de Comunicação, membro fundador e ex-presidente da Academia Paraense de Jornalismo, considera que “a história de uma cidade é testemunhada, principalmente, pelos nomes e datas inseridos em seus logradouros públicos. Os fundadores desta Belém do Grão Pará, particularmente o intendente Antonio Lemos, tiveram até o cuidado de identificar bairros com datas e nomes específicos de alguns eventos, a exemplo das homenagens às etnias indígenas em Batista Campos e no Jurunas, heróis e datas da Guerra do Paraguai no Marco e na Pedreira. Sem questionar, muito menos desmerecer quaisquer dos homenageados, todos dignos de algum tipo de reverência, nunca assimilei a mudança da Av. 15 de Agosto para Presidente Vargas, debitada a um vereador getulista de então. Também continuo sem aceitar o nome de José Malcher na antiga São Jerônimo. Muito menos a Magalhães Barata na que era Av. Independência, ou a mudança de Praça Kennedy para Waldemar Henrique. Instituições como o Instituto Histórico e Geográfico estão atentas à preservação da história, assim como outras organizações culturais, entre as quais alinho a nossa Academia Paraense de Jornalismo. Há pouco tempo, moradores da rua dos Apinagés tiveram que se rebelar contra a mudança de nome da rua, logrando a revogação da mudança. Urge que se tomem posições contra tais absurdos, seja em gestão junto ao prefeito e aos vereadores, naturalmente os maiores e principais responsáveis por preservarem as homenagens anteriores, tão insubstituíveis quanto, certamente, deverão ser os futuros homenageados, sem que se dispa um para vestir o outro, como têm feitos sucessivos prefeitos e vereadores, numa demonstração de desconhecimento da história e inconsequência no desempenho da representação popular. Em que pese o merecimento dos homenageados, essas iniciativas comprometem a história da cidade e causam enormes prejuízos formais aos proprietários de imóveis nas localidades, implicando em alteração de documentos, de endereços e referências.

O jornalista e escritor Denis Cavalcante, atual diretor e ex-presidente da APJ, endossou na íntegra as palavras de Linomar Bahia, assim como a jornalista e escritora Graça Lobato Garcia, diretora da APJ, e o jornalista membro fundador da APJ Francisco Sidou, que reforçou: “Essa prática é danosa ao patrimônio histórico e cultural da cidade. Há casos escabrosos de trocas de nomes históricos de ruas para agradar algum poderoso de plantão.”

Por sua vez, o juiz federal do Trabalho aposentado, advogado, jornalista, músico e escritor José Wilson Malheiros da Fonseca salientou: “Entre os valores mais caros de um povo estão as suas tradições, o elo que conecta o ser humano ao seu passado, mostrando que a vida é continua. Romper, por motivos banais, com esse liame, será desfigurar, amputar a sociedade de um dos principais valores que fazem a razão de sua existência. Por mais ilustres que sejam os neo homenageados (e são, mesmo), não se pode apagar a memória de toda uma coletividade em prol de um ou dois vultos importantes. Assim, mudar os nomes de rua, às cegas, por mero interesse político ou por falta de polimento no bestunto, é transmitir aos pósteros uma lição de pouco siso e desprezo pelo passado. Que se façam as homenagens merecidas, tendo em conta que a urbe é dinâmica e logo novas artérias vão se abrir para serem batizadas, com justiça, com os nomes que, se vivos fossem, por certo iriam verberar contra o delito de lesa patrimônio”.

Já o magistrado, jornalista e historiador Ernane Malato chegou a ser consultado quanto aos projetos abraçados pela Câmara Municipal. “Analisando o assunto da troca de denominação da ruas, em que pesem as personalidades homenageadas, um deles meu amigo, Zeno Veloso, penso ter sido uma bola fora tais propostas aprovadas, contra a própria Municipalidade (não só na denominação) que a vereança por seus eleitores é designada exercer. É uma verdadeira contradição, sem receio de ofender as famílias dos vultos, que provavelmente não gostariam desse tipo de homenagem. Da minha parte me recuso a denominar a rua em que moro e que representa a característica de uma comunidade socialmente organizada com qualquer nome alterado. Penso que poderíamos, como entidade cultural representativa em nosso território, enviar uma manifestação de discórdia, irmanados com outras entidades, a esses projetos de lei junto ao gestor municipal, objetivando que essas homenagens sejam feitas de outra maneira. Uma grande ofensa à história e à própria municipalidade, sem desmerecer as figuras homenageadas”.

O jornalista, escritor, historiador, membro da APJ e dirigente da Maçonaria Octavio Pessoa referendou todas as manifestações de seus pares, pontuando que “projetos dessa natureza nada acrescentam e violentam a nossa história”.

A presidente da Academia Paraense de Jornalismo, Franssinete Florenzano, jornalista e advogada que também integra ao lado de Walbert Monteiro (diretor da APJ), Célio Simões, Sebastião Godinho, Antônio José Mattos, José Maia (vice-presidente do IHGP-PA), Robson Lopes (1º Secretário do IHGP-PA), Álvaro do Espírito Santo e Ronaldo Charlet a Comissão de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Cultural, Artístico e Ambiental do IHGPPA, presidida pelo historiador Elson Monteiro, e da qual participa, ainda, a presidente do IHGP-PA, historiadora e escritora Anaíza Vergolino, de pleno acordo com todas as razões expostas pelos acadêmicos, sugere que “uma estátua de Zeno Veloso na Praça Dom Pedro II, na confluência do antigo Palácio Lauro Sodré – que sediou o Governo do Pará e agora é o Museu do Estado – e o Palácio da Cabanagem – sede da Assembleia Legislativa do Pará, cuja Constituição ele sistematizou, incluindo nela os mais caros princípios e inclusive inovações reconhecidas pela União -, seria emblemática e resgataria a importância histórica da atuação do grande jurisconsulto, conferencista, professor, político, escritor e notário. Da mesma forma, o ex-prefeito Augusto Rezende, que entre outras medidas implementou a Guarda Municipal de Belém, poderia ganhar o devido destaque em logradouro público, sem retirar qualquer registro histórico”.

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4 comentários

  1. parabens pelo esforco em fazer o portal e mudar o blog, mas, eu sempre entrei para ler as noticias regionais e coisas bem especificas… nao sei ate q ponto um portal desse é interessante, de qq forma, todo sucesso!!

  2. Deviam também protestar contra a mudança da 25 de Setembro para Rômulo Maiorana, até o joornal deles ainda chama de 25.

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