Por Publicado em: 16 de janeiro de 2013
O Ministério Público do Estado ajuizou
ação civil pública contra o responsável pela implantação de loteamento
residencial com área total de 22,78 hectares na estrada do Pindobal, localizado
dentro da Área de Proteção Ambiental de Alter do Chão. E também acionou a
prefeitura de Santarém, que deu licença via secretaria municipal de Meio
Ambiente. Como o empreendimento ultrapassa o limite de 2 hectares, é exigido o
licenciamento ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, conforme a
Lei Estadual 7.389/2010. O processo tramita na 8ª Vara Cível do Fórum de
Santarém.
ação civil pública contra o responsável pela implantação de loteamento
residencial com área total de 22,78 hectares na estrada do Pindobal, localizado
dentro da Área de Proteção Ambiental de Alter do Chão. E também acionou a
prefeitura de Santarém, que deu licença via secretaria municipal de Meio
Ambiente. Como o empreendimento ultrapassa o limite de 2 hectares, é exigido o
licenciamento ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, conforme a
Lei Estadual 7.389/2010. O processo tramita na 8ª Vara Cível do Fórum de
Santarém.
Excelente iniciativa do MPE. Se a
especulação imobiliária está destruindo áreas de proteção ambiental, imaginem o
que acontece nos demais espaços. A maioria das cidades do Pará já foi
devastada. É preciso dar um basta. Multas milionárias são o melhor remédio.
especulação imobiliária está destruindo áreas de proteção ambiental, imaginem o
que acontece nos demais espaços. A maioria das cidades do Pará já foi
devastada. É preciso dar um basta. Multas milionárias são o melhor remédio.
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