O Pleno do TJE-PA transferiu a jurisdição do município de São João de Pirabas da Comarca de Capanema para a Comarca de Santarém Novo e ampliou a competência da Vara de Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Marabá, que agora vai acumular os processos relativos a crimes dolosos contra a vida. Também renomeou e fixou competências dos Juizados Especiais Cíveis da Capital.
