Por Publicado em: 12 de setembro de 2011
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, definiu que a competência para julgar as ações do MPF sobre a UHE-Belo Monte é da Justiça Federal em Altamira. Os oito processos iniciados em 2008, 2009, 2010 e 2011 estavam com situação indefinida desde que foi criada uma vara ambiental em Belém, pelo próprio TRF1, no ano passado. Agora, os processos devem ser remetidos, um a um, de Belém e Brasília para Altamira. Mas os julgamentos de mérito ainda podem demorar. É que a Vara de Altamira está sem juiz titular. O juiz federal Alexandre Medrado Buck Sampaio, de Belém, vai responder por Altamira como substituto nas próximas semanas, enquanto o Tribunal designa para outro magistrado para o município.
Os casos são relativos a violações de direitos indígenas, desobediência a leis ambientais e ao não cumprimento das exigências sociais do empreendimento.
Conheça aqui a situação de todos os processos do MPF sobre Belo Monte.
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