Poderá ser proibido o uso de algemas no ato da prisão de suspeito ou condenado que não oferecer resistência aos policiais e nos casos onde não haja risco de fuga do acusado ou ameaça aos agentes públicos. A medida consta de substitutivo do senador José Maranhão ((PMDB-PB) ao projeto 185/04 de Demóstenes Torres (DEM-GO) que regulamenta o emprego de algemas, aprovado por unanimidade ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A matéria ainda precisa ser votada em turno suplementar na CCJ.
