Por Em parceria com a Prefeitura de Belém, via Codem, e o Governo do Pará, via Iterpa, a Assembleia Legislativa do Pará entregou mais de 1.500 títulos de propriedade para moradores de baixa renda de diversos bairros da periferia de Belém, ontem (30). O programa Terra da Gente garante ao cidadão, de forma gratuita, a documentação definitiva do imóvel onde reside.
No dia 11 de janeiro deste ano, o prefeito Edmilson Rodrigues sancionou o PL, criando a Lei nº. 9.733, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no município de Belém, como medida para proporcionar segurança jurídica à população. O último Censo Demográfico (2010) realizado pelo IBGE apontou que 52% dos imóveis estavam em situação irregular no que se refere ao registro fundiário, o que significa mais de 758 mil pessoas vivendo em condições socioeconômicas, de saneamento e moradia precárias, consideradas subnormais.
O presidente da Alepa, deputado Chicão, desde que assumiu o cargo tem incrementado as parcerias com todos os municípios do Pará, a fim de reduzir os déficts de moradia, de documentação e de assistência social e à saúde que impedem o exercício pleno dos direitos dos cidadãos. Mestre em Direitos Fundamentais, Chicão tem um olhar atento à necessidade de efetivação das garantias constitucionais, principalmente no que diz respeito aos direitos humanos. Sua gestão tem posicionado o Poder Legislativo do Pará como protagonista em todo o território nacional, o que se reflete nos pedidos de compartilhamento com as demais Assembleias Legislativas do País dos modelos, programas e ações que concebeu e executa.
O programa Alepa Cidadania também se uniu ao Escritório Codem Mulher e viabilizou o casamento comunitário civil de trinta casais, ontem (30) na arena Mangueirinho. Pelo interior do Pará, milhares de casais já puderam realizar seu sonho sem arcar com os custos de registro em cartório, além do que o programa oficializa as famílias, agregando direitos civis.
Já o programa CAC no Terra da Gente, do Centro de Atendimento ao Cidadão da Alepa, oferece serviços gratuitos como a expedição de 2ª via do Registro Geral (Identidade), encaminhamento para emissão de 2ª via de Certidão de Nascimento e de Óbito; e também Carteira de Trabalho Digital. Além disso, a Alepa realiza atendimento médico, psicólogo, avaliação por nutricionista, aferição de pressão arterial e teste rápido para Covid-19, através do seu Departamento de Bem- Estar Social (Debs).
Por sua vez, Termo de Cooperação Técnica, Científica, Educacional e Cultural entre Alepa, Codem e Universidade da Amazônia vai alavancar o Festival de Gastronomia em Icoaraci, neste mês de julho. O objetivo é ampliar a visibilidade da gastronomia local, fortalecer o comércio de restaurantes e incentivar as boas práticas da culinária regional. Desde 2015, Belém é Cidade da Gastronomia Criativa, título concedido pela Unesco. O Termo de Cooperação permitirá, ainda, o desenvolvimento de atividades como cursos técnicos de qualificação e requalificação ministrado por professores e especialistas da Unama.
Comentários