Nesta quinta-feira, dia 21, até o sábado, 23, a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Pará oferece os cursos de qualificação e atualização do projeto Forma Alepa/Elepa Itinerante em Santarém, atendendo toda a região do Baixo Amazonas, abrangendo também…

Em reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (18) foi aprovado o projeto de lei nº 363/2021, que autoriza o Governo do Pará a contratar operação…

Não houve o célebre círio fluvial de Oriximiná no rio Trombetas este ano, por causa da pandemia, mas a imagem de Santo Antônio flanou pelas águas, levada pela comunidade de várzea do Rio Cachoeiry, que celebrou o verão depois da…

Aprender mais sobre as boas práticas Lixo Zero e como aplicá-las no dia a dia, repensando hábitos de consumo e inspirando a população a enxergar os seus resíduos com dignidade é o que propõe a programação que acontecerá entre os…

Alepa garante que não paga supersalários

Em matéria do jornalista Carlos Mendes, editor do blog Ver-O-Fato e correspondente de O Estado de São Paulo, que repercutiu em O Liberal e o Diário do Pará, consta que no ano passado pelo menos 13,1 mil funcionários dos três poderes da União, Estados e municípios receberam por mês mais que o teto constitucional de R$ 33,7 mil e que no Pará seis servidores do poder Legislativo – dois agentes de saúde pública receberiam R$ 118,008 e 114,771; um assistente administrativo ganharia R$117,867; e três dirigentes do serviço público estadual e distrital, R$117,605, R$116,954 e 115,672, respectivamente.

Na mesma matéria, o procurador de Justiça Nelson Medrado informou que entre 2012 e 2013 ajuizou ações contra a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas para que ambos aplicassem o redutor constitucional nos salários de seus servidores. E o representante do MP arrematou: “Eles estão fazendo isso, mas se tem esses seis supersalários, num desses dois órgãos ou em qualquer outro aqui do Pará, o jornal vai me ajudar muito a ir em cima para saber quem está recebendo isso e fazer devolver o que recebeu a mais”, prometeu. 

É bom que o procurador Nelson Medrado, respeitadíssimo coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção do MPE-PA, apure mesmo onde acontece esse fato e quem são essas pessoas.
Surpreso com as publicações, o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, que desde que assumiu o cargo deu ordens expressas para o cumprimento do limite constitucional, mandou fazer uma verdadeira “operação pente fino” para verificar a veracidade da situação. Mas não consta na folha de pagamento qualquer valor acima do teto constitucional e nem cargos com essa nomenclatura. Em nota de esclarecimento, a Alepa assim se manifestou:

“A Assembleia Legislativa do Estado do Pará cumpre rigorosamente os ditames da Constituição Federal e as decisões do Supremo Tribunal Federal quanto ao teto dos salários de seus servidores. Não existem no PCCR – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Casa os cargos mencionados em matérias veiculadas na imprensa e nenhum servidor da Alepa recebe mensalmente além do limite constitucional. 

O artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, segundo redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, estabelece como teto geral dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos o subsídio de ministro do STF, com subtetos específicos para municípios, estados e demais poderes. 

A Assembleia Legislativa está aberta a toda a sociedade, através de seu Portal da Transparência, para comprovar a lisura de seus procedimentos.”

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *