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O presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Márcio Miranda, acompanhado pelos deputados federais Hélio Leite, Joaquim Passarinho e Lúcio Vale, além do deputado estadual Celso Sabino, conversou com o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, hoje, em Brasília. Tratou do Mandado de Injunção nº 6320, impetrado em 30 de abril de 2014 pela Alepa, que quer suprir a lacuna normativa e alterar a distribuição dos deputados federais, de acordo com a atual população de cada Estado e do Distrito Federal.
A distorção na representação traz graves prejuízos ao Pará, já que temas estratégicos não conseguem avançar em razão do número reduzido de parlamentares na bancada paraense, desfalcada de quatro, nas últimas Legislaturas. São 17 deputados federais, quando deveriam ser 21. Enquanto isso, as bancadas mais numerosas rechaçam os legítimos interesses do Pará, a exemplo da compensação pelas perdas da lei Kandir, o marco regulatório da mineração e a própria reforma tributária, além de projetos de integração como as ferrovias, hidrovias e rodovias.
Na ação, a Alepa argumenta que o art. 45, § 1º, da Constituição, atribui à lei complementar a
definição do número total de deputados federais e a representação de
cada Estado e do Distrito Federal, mas o Pará e outros Estados permanecem em desvantagem, com a representação em desacordo com a população de cada um. Márcio Miranda explicou hoje ao ministro Alexandre de Moraes, relator, ao qual os autos estão conclusos, que o pleito não se refere a aumentar o número total de congressistas, mas sim à distribuição de forma equitativa e justa, em respeito ao pacto federativo.
definição do número total de deputados federais e a representação de
cada Estado e do Distrito Federal, mas o Pará e outros Estados permanecem em desvantagem, com a representação em desacordo com a população de cada um. Márcio Miranda explicou hoje ao ministro Alexandre de Moraes, relator, ao qual os autos estão conclusos, que o pleito não se refere a aumentar o número total de congressistas, mas sim à distribuição de forma equitativa e justa, em respeito ao pacto federativo.
A ser obedecida a Constituição e a lei complementar, o Pará deveria ganhar mais quatro vagas na Câmara Federal. O Amazonas, o Ceará, o Rio Grande do Norte, a Bahia e Minas Gerais ganhariam mais uma, e Santa Catarina mais duas. Por sua vez, o Rio de Janeiro perderia três vagas; o Piauí, a Paraíba e o Rio Grande do Sul perderiam duas vagas; e Pernambuco, Alagoas e Paraná perderiam uma.
Os ministro do STF se dispôs a pautar em breve o processo.
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