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Alepa e I Comar avançam na parceria

O presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, está cuidando de sanear os compromissos assumidos pelas gestões anteriores e que encontrou vencidos sem que tivessem sido cumpridos, a fim de viabilizar a construção da sonhada nova sede da Alepa, cujo edital licitatório vai lançar assim que superadas as etapas preliminares. Desde o início da década de 2010 a Alepa tenta construir sede adequada às suas atividades e vem enfrentando uma série de percalços: os obstáculos – técnicos e políticos – à permuta de terreno entre os governos estadual e federal, a necessidade de priorizar a destinação de recursos a setores vitais e, por último, a pandemia de Covid.

Depois de um levantamento completo de toda a documentação, do que fora realizado e o que falta, em 2021 o deputado Chicão procurou o brigadeiro Maurício Augusto Silveira de Medeiros (que deixou no início de fevereiro deste ano o Comando do I Comar para assumir cargo no Alto Comando da FAB em Brasília) e articulou com ele um Termo de Ajustamento de Conduta revalidando o anterior, celebrado no ano passado, assinado também pelo governador Helder Barbalho, pelo Advogado-Geral da União no Pará, Antonio Chagas Rodrigues, e por Flávio Augusto Ferreira da Silva, superintendente do Patrimônio da União, e publicado no DOU de 28 de outubro de 2021.

Para poder liberar a cessão do terreno da Aeronáutica, a Alepa tem que cumprir as cláusulas do TAC e nesse sentido foi divulgado no diário oficial desta quinta-feira, 7, o resultado da Concorrência nº 01/2022, cujo objeto é a contratação de empresas para execução de obras de engenharia no I Comar, vencida pela Líder Engenharia nos Lotes 1 e 2, e pela Potere Engenharia no Lote 3. As demais empresas habilitadas na licitação têm cinco dias úteis para apresentação de recurso. As obras a serem executadas estão descritas no TAC firmado no ano passado. A divisão em lotes não constitui fracionamento, já que fazem parte de um único processo licitatório. Ademais, as obras são em setores diferentes e com especialidades distintas, além do que a divisão em lotes permite maior competitividade ao certame e a participação do maior número de empresas interessadas. Para se ter uma ideia, um lote está situado na Ala 9, onde fica o aeroporto internacional de Belém. Outro está localizado em área que sedia o I Comar, na Av. Almirante Barroso, e o terceiro, no setor chamado GAP.

  O histórico da sede nova parece novela mexicana (aquelas que demoram demais). Em 15 de abril de 2014 um terreno da União com 13.304 m², na Av. Júlio César, em Belém do Pará, foi adquirido pela Assembleia Legislativa através de Contrato de Promessa de Permuta firmado com o Primeiro Comando Aéreo Regional, cuja cláusula 6ª dispõe que o pagamento deve ser em serviços contratados pela Alepa a partir de demandas apresentadas pelo I Comar, no caso a construção de casas e equipamentos, inclusive reformas, conforme previsto na cláusula 5.4 do referido contrato. Toda a documentação está disponível no Siafem e no portal da Assembleia.

O documento foi assinado no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia pelo deputado Márcio Miranda, então presidente da Alepa; o brigadeiro Carlos Eurico Peclat dos Santos, na época comandante do I Comar; e o governador Simão Jatene. O contrato selava a aquisição do terreno da Aeronáutica para a construção da nova sede da Assembleia Legislativa do Estado. A área na Av. Brigadeiro Protásio Lopes de Oliveira, pensada na gestão de Manoel Pioneiro na presidência da Alepa, se tornara inviável em razão da proximidade do aeroporto e a altura projetada para o prédio. Os deputados Júnior Ferrari, Raimundo Santos, José Megale, Tetê Santos, Nélio Aguiar, Pio X e Alfredo Costa testemunharam o ato oficial na ocasião. Confiram os documentos oficiais.

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