Por Em consenso, a Assembleia Legislativa do Pará compôs as 17 comissões permanentes, além da Procuradoria da Mulher. A articulação mobilizou os 41 parlamentares da Casa e foi conduzida pelo presidente da Alepa, deputado Chicão, que com muito diálogo e capacidade de conciliação aplicou a proporcionalidade mas contemplou todas as bancadas partidárias com assento no plenário Newton Miranda. Com 13 deputados, o MDB tem direito um terço da representatividade das Comissões, mas o líder do Governo, deputado Iran Lima, concordou em abrir mão de algumas vagas a fim de que partidos que têm apenas um deputado na Casa não ficassem excluídos.
Todas as comissões têm igual importância, cada uma em sua área, salientou o presidente, deputado Chicão, explicando as diferentes atribuições reservadas a cada uma, na análise das proposições que tramitam na Alepa. Agora o Gabinete da Presidência já pode encaminhar às respectivas Comissões os projetos protocolados, tanto os de origem interna quanto os encaminhados pelo Executivo, Tribunais e Ministério Público.
Para presidir a Comissão de Constituição e Justiça foi escolhido o deputado Eraldo Pimenta; e para o comando da Comissão de Fiscalização, Finanças e Orçamento, o deputado Chamonzinho. As duas são as que têm mais demandas, porque a CCJ precisa examinar a constitucionalidade e legalidade de todos os projetos, requisito decisivo para admissibilidade, e a CFFO deve avaliar as contas do governo do Estado a cada quadrimestre, além de dar parecer nas leis de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Orçamento Anual; e, ainda, julgar a prestação de contas de cada exercício do Executivo, após parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado. Não menos importante é a necessidade de ambas as comissões opinarem acerca de operações de crédito e qualquer iniciativa que se refira a impostos, taxas ou subsídios; e, ainda, a despesas da administração pública.
Preside a Comissão de Agricultura, Terras, Indústria, Comércio e Serviços o deputado Fábio Freitas. A de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, Wescley Tomaz. A de Cultura, Lívia Duarte; a de Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação, Diana Belo. A Comissão de Educação é presidida por Thiago Araújo. A de Mineração, Energia, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por Ronie Silva. A de Pesca e Aquicultura, por Maria do Carmo. Já a Comissão de Prevenção às Drogas tem como presidente Rogério Barra; a de Relações do Trabalho, Previdência e Assistência Social, Adriano Coelho; a de Saúde, Dr. Wanderlan; e a de Segurança Pública, Nilton Neves. A de Turismo e Esportes é presidida por Lu Ogawa; e a de Viação, Transportes, Infraestrutura e Obras Públicas, por Renato Oliveira. A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor continua a ser presidida pelo deputado Carlos Bordalo e a de Defesa da 1ª Infância, Criança e Adolescente por Ana Cunha. A Procuradoria Especial da Mulher está sob a direção de Paula Titan.
Confiram no quadro os titulares e suplentes de todas as Comissões Permanentes da Alepa nesta 61ª Legislatura.
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