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 Fotos: Ozéas Sousa

A procuradora Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes, do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, foi arguída hoje, durante sessão especial da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Márcio Miranda(DEM). Seu nome ainda será submetido à Comissão de Constituição e Justiça e em seguida ao plenário, mas ao final deverá ser nomeada e tomar posse como conselheira do TCE-PA, na vaga do MPC aberta com a aposentadoria do conselheiro Ivan Cunha.


Em sua apresentação, na tribuna, Rosa Egídia contou que seguiu os passos do pai, que ingressou no MPC por concurso público em 1968, quando ela tinha 5 anos de idade.
Lembrou que a preocupação com o controle dos atos dos responsáveis pela aplicação de recursos públicos já estava presente na obra “A Política”, de Aristóletes, que defendia a necessidade de prestação de contas perante um tribunal específico. Pontuou que a Teoria da Separação dos Poderes, desenvolvida por Montesquieu, e o Sistema de Pesos e Contrapesos viabilizaram o controle do poder estatal, por meio da distribuição de suas competências em três esferas, com independência e harmonia, freando eventuais abusos. E frisou que a própria Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, corolário da Revolução Francesa e fonte de inspiração de tantos outros tratados em defesa da universalidade dos direitos naturais e coletivos, prevê que a sociedade tem o direito de pedir conta, a todo agente público, quanto à sua administração. 


O Ouvidor da Casa e presidente da CCJ, deputado Raimundo Santos(PEN), salientou iniciativas do TCE-PA que têm servido em muito para os debates na Alepa e para toda a sociedade, como o estudo sobre as perdas do Pará face à Lei Kandir, o diagnóstico da Educação e o estudo que está sendo elaborado sobre o pacto previdenciário, não só oportuno como de grande importância, até porque alguns Estados não estão conseguindo mais pagar os seus aposentados e pensionistas.


O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, deputado Carlos Bordalo(PT), destacou o decano do TCE-PA, conselheiro Nelson Chaves, como exemplo de proativismo e honradez, lembrando suas atividades como parlamentar. Aliás, todos os membros da Corte de Contas prestigiaram a sessão. E os conselheiros Luis Cunha, Nelson Chaves, Cipriano Sabino, André Dias e Lourdes Lima são todos ex-deputados estaduais, de modo que estavam muito à vontade na ocasião. O procurador-chefe do MPC junto ao TCE-PA, Antonio Maria Cavalcante, e a procuradora-chefe do MPC junto ao TCM-PA, Elizabeth Salame da Silva, também estavam presentes, além de assessores do tribunal, parentes e amigos da sabatinada.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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