Por Publicado em: 19 de dezembro de 2013
A Alepa aprovou a Lei do Orçamento Anual à unanimidade e com uma conquista inédita: o orçamento impositivo, que significa 1,2% do bolo orçamentário e que, em valores atuais, representa em torno de R$1,6 milhão para cada deputado em emendas. Nenhum Estado conseguiu até hoje o feito, o que rendeu muitos elogios ao presidente da Casa, deputado Márcio Miranda (DEM), pelo acerto no trato com a oposição.
O acordo, que demandou muito jogo de cintura e intensas negociações, resultou também na retirada de todas as emendas em favor da destinação de R$60 milhões a todos os municípios, distribuídos de forma igualitária. Apenas uma emenda não foi retirada e sim rejeitada, a de autoria do deputado Edmilson Rodrigues(PSOL), que queria amarrar em 10% a margem de remanejamento. Permaneceram os 25% propostos pelo Poder Executivo.
Das emendas contempladas pela relatora e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputada Ana Cunha(PSDB), 17 dizem respeito a emendas já inseridas na LDO e que por lei precisam figurar no orçamento anual; uma oriunda do próprio governo, para reforma do Escola Monsenhor Mâncio Ribeiro, em Bragança, que será transformada em Liceu de Música e Teatro; a do orçamento impositivo e a dos R$60 milhões.
Comentários