Por Publicado em: 14 de novembro de 2017
FOTO: OZÉAS SANTOS
Em sessão extraordinária especialmente convocada para esse fim, foi discutido e aprovado hoje pela Assembleia Legislativa o projeto de Lei 130/2017, do Poder Executivo, autorizando o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de U$35,1 milhões – o equivalente a R$ 115,7 milhões – com a garantia da União, para o desenvolvimento do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil, pela Sefa.
A contrapartida do Pará será na ordem de 10%. O presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, que garantiu o quorum necessário à aprovação, suspendeu a sessão para que o secretário de Estado da Fazenda, Nilo Noronha, desse explicações técnicas aos parlamentares.
A diretriz do governador Simão Jatene é de que o Profisco II ajude no fortalecimento das administrações tributárias municipais. As principais linhas de trabalho a serem desenvolvidas são tecnologia da informação, cadastro, capacitação, simplificação da legislação, controle de gastos públicos e do contencioso fiscal.
O líder do Governo, deputado Eliel Faustino, ao defender a importância do empréstimo, historiou que o Profisco I, em 2014, permitiu a implantação da nota fiscal eletrônica e da escrituração fiscal digital. Lembrou, ainda, que as prefeituras incrementam suas receitas quando aumenta a arrecadação estadual.
Em seu parecer, o deputado Júnior Hage, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa e relator da matéria, enfatizou que o Profisco II vai garantir apoio para que as prefeituras melhorem a gestão fiscal e financeira.
A aplicação dos recursos se dará em um período de cinco anos. Só 13% do dinheiro será liberado em 2018. O restante será administrado pelo próximo governador.
Das três emendas apresentadas por Carlos Bordalo, por acordo foram retiradas duas e acatada uma, desonerando de contrapartida os municípios. Tanto o projeto quanto as emendas foram aprovadas à unanimidade. O presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, ressaltou a contribuição das bancadas de oposição, que compreenderam que os recursos são importantes para modernizar o Fisco e melhorar o setor, protegendo o cidadão e os interesses do Estado com transparência.
Participaram da sessão, também, as deputadas Cilene Couto e Eliane Lima, e os deputados Sidney Rosa, Iran Lima, Luth Rebelo, Coronel Neil, Martinho Carmona, Miro Sanova, Júnior Ferrari, Olival Marques, Haroldo Martins, Cássio Andrade, Dirceu Ten Caten, Lélio Costa, Mílton Campos, Thiago Araújo, Hildegardo Nunes, Fernando Coimbra, Hilton Aguiar, João Chamon, Divino, Gesmar Costa e Luiz Sefer.
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