Alepa alterou a LDO 2023

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 foi alterada pela Assembleia Legislativa do Pará a fim de permitir ajuste do planejamento financeiro do Estado. Em sua Mensagem enviada ao presidente da Alepa, deputado Chicão, o governador Helder Barbalho explica que, em 2022, apesar da redução nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – determinada pela União, a receita estadual apresentou bom desempenho, resultado do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e da expansão da arrecadação. Com isso, foi obtida uma reserva, utilizada este ano para minimizar a rubrica de “Restos a Pagar” e garantir o funcionamento eficaz da maquina administrativa.

Helder justifica terem sido elevados os gastos em educação, saúde, infraestrutura urbana, transporte, segurança e, especialmente, em programas ambientais, como o Amazônia Agora, Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis, Plano Estadual de Bioeconomia, Programa Regulariza Pará, Descarboniza Pará e Política Estadual de Mudanças Climáticas, incluindo a COP-30. E que os parâmetros adotados para estabelecer as metas anuais de 2023 para os exercícios de 2023, 2024 e 2025 tiveram como base a arrecadação projetada para 2022, estimulada na série histórica de arrecadação de exercício anteriores, bem como os indicadores macroeconômicos divulgados pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) em março do ano passado.

Da mesma maneira, o governo alerta que o cenário de incerteza da economia poderá refletir, como consequência, nos indicadores fiscais do setor público, e que a expectativa de retomada do crescimento econômico também deve retratar as tentativas de recuperação do estado na LDO. Afirma, ainda, que mesmo diante desse contexto, as metas fiscais da LDO 2023 confirmam o compromisso da administração estadual com a responsabilidade fiscal.

“A alteração dos resultados primário e nominal para negativo em 2023 deve-se à utilização de reserva, bem como à entrada de novas Operações de Crédito. O estado de equilíbrio fiscal permanece. Além disso, novas operações de crédito, viabilizadas pelo espaço fiscal e índice de endividamento favoráveis do Estado, possibilitam investimentos em infraestrutura social e econômica, especialmente nas obras essenciais para a COP 30, cruciais para o crescimento sustentável do Pará”, sustenta o governador em sua Mensagem ao Legislativo.