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Agenda legislativa & Governança compartilhada

FOTO: OZÉAS SANTOS
A pluralidade de pensamento no Legislativo e a parceria institucional entre os poderes foram abordados ontem durante o painel Agenda Legislativa para uma Governança Interfederativa Compartilhada, apresentado pelo presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, a 85 prefeitos, 17 vice-prefeitos e 21 secretários municipais dos 141 municípios paraenses. O governador Simão Jatene, a secretária de Estado de Municípios Sustentáveis, Izabela Jatene, os deputados federais Hélio Leite e Nilson Pinto e os deputados estaduais Cilene Couto, Miro Sanova, Gesmar Costa, Lélio Costa, Thiago Araújo e Eliel Faustino também estavam lá, no Fórum Permanente de Prefeitas e Prefeitos dos Municípios Sustentáveis, realizado em Belém, no Hangar.

A discussão e aprovação de leis e operações de crédito, a intermediação em situações de conflito, carências e dificuldades dos municípios e a decisão colegiada vêm fortalecendo o Parlamento do Pará, no sentido de demonstrar à sociedade que só a união de todos permite enfrentar as adversidades e reduzir as desigualdades, acredita Márcio Miranda, que realçou a necessidade de aliar produção e desenvolvimento sustentável para que os municípios não sofram os efeitos funestos dos grandes projetos em relação à infraestrutura, saúde, educação, segurança e meio ambiente, entre tantos impactos. 

Márcio Miranda disse que o projeto Alepa Itinerante tenta, em conjunto com entidades e órgãos locais, reduzir as desigualdades sociais e as violações dos direitos humanos e de cidadania, além de aproximar o Legislativo do povo, principalmente nas regiões mais distantes da capital. 

Ao final do evento, 21 prefeitos receberam do governo do Estado mais de R$ 52 milhões para obras e serviços, como pavimentação asfáltica e reforma e ampliação de escolas. Os recursos, repassados através de convênios, foram captados pelo Estado junto ao BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento, com o apoio da Alepa e contrapartida de alguns municípios. 

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