Por A promotora de justiça Ana Maria Magalhães de Carvalho, primeira mulher a chefiar o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado no Ministério Público do Pará, e os promotores de justiça membros do Gaeco Müller Marques Siqueira e Bruno Saravalli denunciaram Lóis Dathan Gatinho Costa por integrar organização criminosa e associação para o tráfico, em concurso material. Os juízes Líbio Moura, Eduardo de Mendonça Freire e Heyder Tavares, da Vara de Combate ao Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Pará, decretaram a prisão preventiva de Lóis, que é advogado e, conforme apurado nas investigações, utilizava sua profissão para repassar ordens, por líderes de facção, de dentro de estabelecimentos prisionais paraenses em que se encontram custodiados, concorrendo de forma relevante e estratégica para a prática de graves delitos.
Hoje (26), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional do MPPA (GSI) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP/PA), o Gaeco deu cumprimento às ordens judiciais de prisão e de busca e apreensão em dois endereços de Lóis Dathan Gatinho Costa, dentro da Operação Pombo II, desdobramento da Operação Pombo I. As medidas foram cumpridas na presença de um representante da OAB-PA.
No decorrer de um ano, a investigação constatou que o advogado funcionava como “mensageiro”, abusando das prerrogativas conferidas legalmente pelo exercício da advocacia para servir de elo entre faccionados presos e faccionados soltos, repassando as informações obtidas por ocasião das visitas realizadas em presídios no Estado do Pará.
Foram apreendidos bilhetes manuscritos, bem como aparelhos eletrônicos, dentre os quais um relógio smartwatch pertencente a um advogado preso por razões semelhantes em 2 de junho deste ano, utilizado para gravar as mensagens durante as visitas carcerárias, com o objetivo de repassá-las aos faccionados em liberdade. Lóis é o terceiro advogado criminalista preso na Operação Pombo, por razões idênticas.
Perícia grafodocumentoscópica – exame grafotécnico de unicidade de punho – comprovou o envolvimento dos causídicos com a facção criminosa, além da perícia de fonética relacionada à extração do conteúdo dos aparelhos eletrônicos apreendidos. O Ministério Público do Estado salientou na denúncia que as forças de segurança do Pará têm sido alvos constantes dos ataques ordenados por integrantes de facções criminosas, a exemplo das duas dezenas de registros de crimes contra policiais penais, o que serviu de subsídio jurídico à decretação e manutenção da segregação provisória.
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