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A hora de agir é agora em defesa de Belém

Uma grande
mobilização está sendo articulada para manifestação pública na Câmara Municipal
de Belém na próxima 3ª feira, dia 30, às 9:30h, quando será concluída a votação
do nefasto projeto de lei nº 3/2012, de autoria do quase
ex-vereador Raimundo Castro(PTB), que altera os modelos urbanísticos do Centro
Histórico de Belém e sua área de entorno, além do projeto de lei do igualmente
quase ex-vereador Gervásio Morgado (PR), que altera os critérios de construção para
a área do Souza-Entroncamento, favorecendo a especulação imobiliária
– ambos cassados nas urnas pela população que insistem em prejudicar –
e que não respeitam o parecer do Grupo de Trabalho, o regimento interno do
Poder Legislativo, a recomendação expressa do Ministério Público e nem os
requisitos da legislação vigente para alteração do Plano Diretor Urbano do
Município, especialmente no que tange ao gabarito de qualquer edificação.
Ao que tudo indica, os vereadores que
aprovaram esse atentado contra Belém, às vésperas dos 400 anos da cidade, são
tão ignorante$ que, mesmo sendo a área tombada pelo IPHAN, rasgaram e pisaram em
todas as leis que tratam de defesa, salvaguarda, preservação e proteção do
nosso patrimônio histórico, artístico, ambiental, e cultural, particularmente a
Lei nº 7709/94 e o artigo 23, inciso III, da Constituição Federal, que reza ser
da competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios proteger
os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural,
os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
Vale
frisar que, criado pela Lei nº 7.180/1981, o Conselho de Proteção do Patrimônio
Cultural de Belém do Pará, que tem entre suas atribuições propor “medidas
executivas que visem à proteção das áreas ou conjuntos urbanísticos que devem
ser objeto de preservação”, não se sabe sequer se de fato existe. E em caso
afirmativo, em defesa dos interesses de quem atua.

Os políticos de Belém,
em plena definição do novo gestor, dão exemplo vergonhoso.
É imperioso lembrar, também, que os dois
candidatos a prefeito de Belém assinaram a carta compromisso com o Programa Cidades Sustentáveis, no eixo Planejamento e Desenho Urbano:
confiram aqui.
Além dos objetivos gerais e específicos há indicadores, dentre os quais um
Plano Diretor construído de forma participativa. Já publiquei aqui
a lista oficial dos que votaram a favor desse projeto funesto, maléfico,
maligno, indecente, nocivo e peçonhento, a fim de que todos estejam cientes e
conscientes do que esperar dessa gente. 

Vamos todos,
juntos, lutar pela não aprovação e não sanção desses projetos
lesivos à memória, à
qualidade de vida e à cidadania dos belenenses, e pela revogação de tais leis,
caso sancionados ou promulgados ao arrepio do ordenamento jurídico pátrio;
fiscalizar com lupa os processos
autorizados pela Seurb para essa área. Não podemos cruzar os braços e
permitir que indivíduos inescrupulosos que desonram o mandato popular continuem
perpetrando desmandos. Reclamar depois não adianta. A hora de agir é agora.

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