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A dicotomia despesa/vida

A PA-275, entre Eldorado e Parauapebas, há
muito se transformou no retrato do abandono e vem sendo denominada Rodovia da Morte.
Diariamente transitam pela rodovia grande
quantidade de enormes caminhões de carga, vindo e voltando de Carajás ou de Serra
Pelada, centenas de vans e micro-ônibus do transporte alternativo, ônibus com
estudantes em busca das aulas dos cursos profissionalizantes e de nível
superior, além dos veículos particulares.
A pista de rolamento não tem qualquer sinalização horizontal
ou vertical, nem acostamento, está tomada pela vegetação e cravejada de enormes
buracos, valas, ondulações e erosões. Muita gente já morreu em acidentes
causados pelas péssimas condições de tráfego. Para evitar que essa hecatombe continue,
o presidente da
Frente
Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Mineração no Pará,
deputado Raimundo Santos (PEN), apelou ao governador Simão Jatene no sentido da
imediata recuperação da estrada, enfatizando os graves acontecimentos e os
danos irreparáveis causados à população.
A situação é de tal monta que Raimundo Santos se valeu das palavras do juiz Alexandre Hiroshi Arakaki, de Parauapebas,
ao conceder liminar determinando a ação emergencial de tapa-buracos e
sinalização da PA-275, em ação civil pública proposta pelo MP, que assim se
expressou para enfatizar a necessidade de tutela:
Imaginei uma família
viajando agradavelmente pelo interior do Estado, em especial na rodovia PA-275,
com destino a Parauapebas, para visitar as famosas minas de ferro de Carajás.
Tarda o dia, escurece o céu e em um solavanco de sustos, o carro da família
desaparece… Caiu naquele buraco exposto nas fotos de fls. 23/24. Entraram nas
estatísticas de acidentes graves ocorridos na rodovia. Somente não entraram nas
estatísticas de morte porque minha imaginação não é maligna e os fez
sobreviver; mas normalmente não é assim que acontece. Estatísticas são números
frios até o momento em que a vítima é um amigo, um parente, meu pai ou o irmão
do leitor desta decisão. Neste momento de dor, a indignação, o repúdio, a
tristeza se ofuscam pela impotente reação pela falsa onipresença dos gestores
públicos, nem sempre disponíveis para amparar a família e explicar os motivos
pelo descaso com as vias de transporte
.”
Mais adiante, na sentença, o magistrado se detém acerca do buraco
que existe na ponte localizada no trecho entre Parauapebas e Curionópolis:
Aliás, digna de
reportagem policial o estado de conservação desta ponte. Descrevo-a: a cem
metros de distância, nos dois sentidos, a comunidade colocou inúmeros pneus
sobre a via para alertar o motorista. Já sobre o vão há um buraco de
aproximadamente 80 cm de diâmetro, com as ferragens aparentes e retorcidas, escondidas
por pedaços de madeira, árvores, placas, também colocadas pela população local
para alertar os transeuntes.
Um ônibus escolar
parado neste local é sinônimo de perigo. O socorro mais próximo encontra-se
distante, possivelmente não há sinal de celular (o que já é objeto de outra
ação civil pública), de modo que aquele estudante somente chegará na sua casa
pelo tardar do dia, comprometendo toda a sua rotina de trabalho.

Minha imaginação
caracteriza um fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, no
caso a ocorrência de graves acidentes automobilísticos em decorrência das
péssimas condições estruturais em que se encontra a rodovia PA-275.
Quisera que minha
imaginação permanecesse alheia à realidade. Enquanto acidentes acontecem,
prefiro acreditar possuir o poder de contornar a grave mazela posta em
evidência, resguardando a vida do cidadão que não possui alternativa a não ser
utilizar a rodovia PA-275, devendo recebê-la do Estado em condições aceitáveis
de tráfego.
Afasto qualquer
discussão acerca da dicotomia despesa/vida, já que falamos de direitos
indisponíveis, em que a sobrevivência, com dignidade, além de ser dever do
Estado é garantia constitucionalmente protegida
.”

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