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A caixa preta do Igeprev

Depois de mais de 70 dias esperando em vão que o
Instituto de Previdência do Estado do Pará preste informações, o Sindifisco-PA
comunicou ao Igeprev que acabou o prazo e que comunicará o fato ao promotor de
Justiça Firmino Matos, titular da 6ª Promotoria de Defesa dos Direitos
Constitucionais Fundamentais, do Patrimônio Público e da Moralidade, responsável
pela condução de inquérito civil instaurado para investigar supostas
irregularidades no Conselho Estadual de Previdência e na gestão dos recursos do
Fundo Previdenciário do Pará.
O objetivo é a adoção de medidas para garantir
cumprimento da lei e assegurar que os aposentados do grupo Carreiras da
Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda, saibam como estão sendo
enquadrados – conquista da Lei Orgânica do Fisco. Diante da iminência do
acionamento do MP, o presidente do Igeprev, Allan Moreira, prometeu ao
presidente do Sindifisco, Charles Alcântara, que prestaria as informações ao
longo desta semana.
Segundo a Lei nº 12.527 – Lei de Acesso à
Informação -, o órgão ou entidade pública deve autorizar ou conceder o acesso
imediato à informação. Não sendo possível, deverá, em prazo não superior a 20
dias, comunicar a data, local e o modo de consulta. O prazo poderá ser
prorrogado por mais dez dias, mediante justificativa expressa, da qual será
cientificado o requerente.
O deputado Edmilson Rodrigues (PSol)  já
requereu sessão especial da Alepa destinada a questionar o Igeprev acerca de “aplicações
irresponsáveis do dinheiro que pertence a 100 mil servidores públicos estaduais”.

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