Pará e Mato Grosso admitem cooperar para resolver questão territorial

Não será desta vez que o mapa do Brasil mudará. A audiência de conciliação no âmbito da Ação Rescisória (AR) 2964, que trata da controvérsia envolvendo Pará e Mato Grosso, foi bem sucedida. Representantes dos poderes Executivo e Legislativo dos dois estados e da Procuradoria-Geral da República, procuradores estaduais e prefeitos de municípios diretamente afetados atenderam ao chamado do ministro Flávio Dino, relator da ação no Supremo Tribunal Federal, que conduziu os trabalhos, focado em buscar soluções concretas para dilemas enfrentados pela população da região em conflito, especialmente quanto à oferta de serviços públicos relacionados a saúde, transporte de pacientes, educação, segurança pública, regularização fundiária, de infraestrutura, de atividades econômicas e emissão de documentos necessários à produção rural.

O governador em exercício do Mato Grosso, Otaviano Pivetta; o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; os senadores Wellington Fagundes (PL), Carlos Fávaro (PSD) e Jayme Campos (União); o prefeito de Paranaíta, Osmar Antônio Moreira; e parlamentares estaduais relataram as dificuldades enfrentadas por municípios próximos à divisa, que prestam atendimento frequente a moradores de áreas situadas no território paraense.

Por sua vez, a governadora Hana Ghassan Tuma; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Chicão Melo; o ex-governador Helder Barbalho; a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Gluck Paul; o senador Zequinha Marinho (PODE); os deputados federais José Priante (MDB) e Celso Sabino (PDT); o prefeito de Novo Progresso, Gelson Luiz Dill; e parlamentares estaduais do Pará ressaltaram a importância de serem observadas as decisões anteriores do Supremo acerca da delimitação territorial. Também informaram investimentos do Pará em infraestrutura, regularização fundiária, educação e saúde nos municípios envolvidos na controvérsia.

As autoridades parauaras manifestaram disposição para o diálogo e construção de soluções conjuntas voltadas ao atendimento da população da região. Entre os pontos, abordaram a possibilidade de cooperação, a integração de políticas públicas e a participação da União em eventuais arranjos interfederativos.

O ministro Flávio Dino anunciou logo que promoverá novos diálogos técnicos entre as partes a fim de aprofundar as propostas apresentadas.

A disputa envolve uma área de cerca de 22 mil quilômetros quadrados – equivalente à do Estado de Sergipe – abrangendo os municípios paraenses de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.

Em 2020, no julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 714, o STF manteve a divisa estabelecida oficialmente em 1922, baseado em perícia feita pela Divisão do Serviço Geográfico do Exército, que concluiu que o acidente geográfico acordado como ponto de divisa oeste entre Pará e Mato Grosso na convenção de limites de 1900 é o situado mais ao sul, denominado até 1952 Salto das Sete Quedas e, a partir de então, Cachoeira das Sete Quedas.

Contudo, em maio de 2023 o Mato Grosso ajuizou ação rescisória reivindicando a divisa em outro ponto, mais ao norte, denominado Salto das Sete Quedas, posicionado, aproximadamente, no mesmo paralelo do Salto Augusto. Sustenta que os mapas conhecidos na época da celebração da Convenção de Limites de 1900 indicavam a localização dos dois locais em ponto geográfico correspondente, ambos situados mais ao norte.

A questão é complexa. Há dúvidas sobre a validade de títulos de terra já concedidos pelos dois Estados e alguns moradores não sabem a quem cobrar por serviços ou pagar tributos. Localizada na linha divisória entre Altamira (PA) e Guarantã do Norte (MT), a comunidade do Vale do 15 reúne 250 famílias nesta situação.

Quando a divisa PA/MT foi definida em 1900 o traçado estabeleceu uma linha reta de cerca de 700 Km, ligando o ponto mais ao norte da ilha do Bananal, no rio Araguaia, até o Salto das Sete Quedas, no rio Teles Pires. Em 1922, o Clube de Engenharia do Rio produziu cartas atualizadas dos dois Estados. Nelas, o ponto inicial seria a Cachoeira das Sete Quedas, supostamente a cerca de 150 km ao sul do ponto original. A possibilidade de um equívoco só foi cogitada em 1952, em levantamento cartográfico oficial chefiado pelo então general Cândido Mariano da Silva Rondon.

No Pará se diz que o alegado erro não passa de “história da carochinha” inventada pelos mato-grossenses. E que não houve engano e sim alteração do nome da queda d’água.