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Ao assumir a Cadeira nº 2 do IHGP, devo iniciar lembrando que, no último dia 27 de abril, as ciências naturais celebraram o 270º aniversário de nascimento de seu patrono, Alexandre Rodrigues Ferreira, um dos mais importantes naturalistas brasileiros. 

Alexandre Rodrigues Ferreira era baiano de nascimento. Formou-se e doutorou-se, aos 23 anos, em Filosofia Natural pela Universidade de Coimbra, em 1779, tendo cursado, naquela instituição, também as faculdades de Leis e Matemática. 

Em 1780, foi incumbido de chefiar uma expedição às capitanias do Grão-Pará, Rio Negro, Mato Grosso e Cuiabá. A viagem integrava um projeto maior da Secretaria de Estado dos Negócios e Domínios Ultramarinos, que visava à exploração de novas riquezas naturais nas colônias portuguesas da América, África e Ásia. 

A missão possuía objetivos econômicos, militares e políticos, mas adquiriu caráter científico com a participação da Academia das Ciências de Lisboa e a alcunha diplomática de “Viagem Filosófica”. 

A “Viagem Filosófica” durou nove anos, de outubro de 1783 a janeiro de 1792, produzindo vastíssimo acervo científico, cuidadosamente enviado a Portugal por Alexandre Rodrigues Ferreira.

Com a invasão napoleônica e a fuga da Coroa para o Brasil, em 1808, toda a pesquisa foi expropriada pela França, e as descobertas de Alexandre Rodrigues Ferreira passaram a ser anunciadas como pertencentes a Étienne Geoffroy Saint-Hilaire. 

Em 1815, com o fim da era napoleônica, os documentos sequestrados por Paris retornaram a Lisboa, mas já não havia tempo. Em 23 de abril daquele mesmo ano, falecia Alexandre Rodrigues Ferreira, deprimido e dependente do álcool. 

Somente em 1876 a obra de Alexandre Rodrigues Ferreira passou a ser devidamente catalogada. E apenas em 1974 Artur Cezar Ferreira Reis, então presidente do Conselho Federal de Cultura, concluiu a primeira edição em livro da “Viagem Filosófica”. 

Apesar do silenciamento inicial, a obra de Alexandre Rodrigues Ferreira vem sendo pesquisada por cientistas brasileiros e estrangeiros desde o final do século XIX. Registro ainda que a Biblioteca Nacional organizou, em mídia digital, uma coleção de seus trabalhos, reunindo 191 textos e cerca de 1.500 pinturas e gravuras da fauna e flora amazônicas do século XVIII. 

A Cadeira nº 2 do IHGP, patronímica de Alexandre Rodrigues Ferreira, foi inaugurada por um dos pais da antropologia da Amazônia, embora jurista de profissão: Arthur Napoleão Figueiredo, professor de nossa Presidente Benemérita, Anaíza Vergolino. 

Seu sucessor foi Roberto Araújo Santos, economista, jurista e meu professor no mestrado em Direito da UFPA. A última ocupante da cadeira, a quem sucedo, foi Taíssa Tavernard de Luca, neta de Napoleão Figueiredo, antropóloga e professora da UEPA. 

Certamente, os intelectuais que compõem a luminosa ancestralidade da Cadeira nº 2 estão entre os homens e mulheres mais destacados na construção da própria ideia de Amazônia, em substância e significado. 

Registro, então, minha intenção de seguir esses gigantes, consciente de minhas reduzidas possibilidades. Mas não me cabe outro dever senão tentar trilhar — com o apoio dos confrades mais experientes — as balizas legadas por meus antecessores. 

Não posso deixar de reconhecer que assumo o IHGP em um mundo marcado pelo avanço de movimentos totalitários que se opõem às instituições responsáveis por garantir convivência civilizada e paz social desde o pós-guerra. 

Os extremistas recusam a concepção do Estado como espaço de virtude e racionalidade, formulada pelos gregos e reelaborada pelos iluministas. Relativizam as garantias do Estado de Direito e os postulados democráticos construídos desde a Revolução Americana de 1776, para justificarem governos que repudiam abertamente direitos humanos conquistados ao longo de séculos de história. 

Não aceitam os valores do constitucionalismo democrático do pós-guerra — contramajoritário e garantidor de direitos, liberdades e igualdade material. Deificam um conceito arcaico de soberania para negar primazia aos direitos humanos no plano internacional, esvaziando a autoridade e a jurisdição dos organismos multilaterais. 

Parece não haver dúvidas de que a ameaça à civilidade política da humanidade não vem apenas do Oriente russo ou chinês, nem do Oriente Médio islâmico — sunita ou xiita —, mas sobretudo, daqueles que vislumbram o mundo submetido a um governo teocrático-cristão, no qual o soberano detenha os poderes do princeps legibus solutus est do césar romano. 

Trata-se de uma concepção de poder político que retrocede à Alta Idade Média, nega o laicismo e compromete a autonomia do estado e das religiões. Defendem governos de natureza imperial, urbi et orbi, mas sem a sofisticação institucional romana e sem suas formas mistas de equilíbrio do poder político. 

Chega-se ao absurdo de defender a substituição do voto universal pelo voto familiar e até mesmo o fim do voto feminino. 

Não parece haver dúvida de que vivemos um momento de ameaça à própria ideia de civilidade. E o mais preocupante é perceber que parcelas significativas da sociedade — no Brasil e no mundo — passaram a naturalizar discursos incompatíveis com a democracia. 

Como Gramsci, acredito que o compromisso do intelectual não é apenas com a produção erudita do conhecimento, mas também com a organização moral e política da sociedade. Não podemos ignorar o dilema civilizatório de nosso tempo. 

Os direitos humanos não são concessões temporárias nem prerrogativas revogáveis. Tomando a definição de Koselleck, os direitos humanos decorrem de permanências históricas vinculadas à trajetória da humanidade. 

A ideia de igualdade remonta às antigas experiências políticas do mundo hebraico e grego. Foi na democracia ateniense que liberdade e igualdade passaram a ser concebidas como direitos políticos vinculados ao uso da razão. 

A paideia grega, como nos ensinou Werner Jaeger, colocou o homem no centro da reflexão filosófica, jurídica e política, influenciando decisivamente o direito romano, o cristianismo e os elementos estruturantes do Estado moderno. 

A cultura ocidental pode ser definida pela decantação dos elementos gregos, romanos e cristãos que a compõem, como observou Koschaker. Com o renascimento do Direito Romano no século XII, ibéricos e ingleses, como bem documentado por Duarte Nogueira,  passaram a reconhecer cartas de direitos individuais e instituir mecanismos destinados à limitação do poder. 

Por isso, é correto afirmar, com Strayer, que as origens do Estado moderno encontramse na Idade Média. Os direitos fundamentais que hoje nos definem como sociedade contemporânea não foram apenas escritos em nossa Constituição: decorrem de uma longa experiência histórica acumulada ao longo de séculos. 

Por isso, quando nossa cultura se vê ameaçada por convocações totalitárias, torna-se necessário revisitar os fundamentos civilizatórios que sustentam a liberdade, a democracia e os direitos humanos. 

Werner Jaeger escreveu, às vésperas da ascensão do nazismo, que os momentos de crise exigem retorno às raízes da cultura clássica. Compartilho dessa convicção. 

Cabe aos intelectuais educar para a liberdade, para a paz e para a defesa da dignidade humana. Somente pela educação seremos capazes de vencer a tirania. 

Nossa responsabilidade histórica é impedir que tragédias políticas do passado, como as ocorridas na Alemanha de 1932, repitam-se no Brasil de 2026 

Sei também das dificuldades de produzir pensamento crítico a partir da Amazônia, território historicamente colonizado e submetido à lógica política e econômica do Centro-Sul. Aqui, os direitos fundamentais permanecem, muitas vezes, semânticos e destituídos de densidade normativa. 

No Brasil, os direitos obedecem a uma lógica territorial perversa: concretizam-se ao Sul e são denegados ao Norte. 

Somos marcados por profundas desigualdades sociais, conflitos fundiários, violência estrutural e racismo ambiental. A Amazônia continua sendo tratada como espaço periférico de exploração econômica, frequentemente dissociado das necessidades e da dignidade de seus povos. 

Precisamos, como nos ensinou Dussel, fortalecer as epistemologias do Sul Global e construirmos uma hermenêutica decolonial capaz de resistir à captura do pensamento hegemônico eurocentrado e americanizado, frequentemente consorciado às elites intelectuais sudestinas. 

Devemos fazê-lo, entretanto, sem abandonar os discursos universais, legitimando nossa voz perante o mundo como representantes de nós mesmos. 

Antes de sermos brasileiros, lembremos sempre: somos amazônidas! 

Muito obrigado. 

*Discurso proferido na posse da cadeira nª2, patronímica de Alexandre Rodrigues Ferreira, no Instituto Histórico e Geográfico do Pará.

Jarbas Vasconcelos
Jarbas Vasconcelos do Carmo é advogado e doutor em História do Direito pela FDUL. Foi Presidente da OAB/PA por duas vezes. Atualmente, realiza pós-doutorado na Universidade de Salamanca.

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