Contaminação ambiental também é violação de direitos trabalhistas

Em audiência pública na Câmara dos Deputados na terça-feira (5) passada, o Ministério Público do Trabalho afirmou que a contaminação por mercúrio é uma grave violação de direitos trabalhistas e uma emergência de saúde do trabalhador, especialmente em áreas de garimpo na Amazônia. O debate aconteceu na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e discutiu os impactos do uso da substância em trabalhadores, no meio ambiente e na sociedade.

O procurador do Trabalho Eduardo Sidney Serra Filho explicou que a contaminação por mercúrio está diretamente ligada à precarização das condições de trabalho, especialmente no garimpo. “A contaminação por mercúrio é, também, e fundamentalmente, uma questão de saúde do trabalhador e de condições laborais. A degradação ambiental pelo uso do mercúrio é, simultaneamente, degradação do ambiente de trabalho”.

O MPT também chamou atenção para a vulnerabilidade de populações indígenas, ribeirinhas e quilombolas, frequentemente expostas aos impactos do garimpo ilegal. “Estamos diante de uma tragédia socioambiental de grandes  proporções, que acaba sendo invisibilizada.

Povos Yanomami e Munduruku estão entre os mais gravemente afetados, inclusive como trabalhadores em situação de extrema vulnerabilidade nas cadeias do garimpo”, disse o procurador do Trabalho, alertando para a subnotificação dos casos de contaminação, e defendeu a adoção de políticas públicas integradas que envolvam vigilância em saúde do trabalhador, formalização das relações de trabalho,proteção dos direitos indígenas, controle da cadeia do ouro e do mercúrio e cumprimento dos tratados internacionais.

O MPT ressaltou que a instituição atua em diversas frentes no enfrentamento da contaminação por mercúrio como a cooperação internacional no âmbito do Projeto Tapajós, conduzido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), e a participação em espaços interinstitucionais como o Fórum Paraense de Combate aos Impactos da Contaminação Mercurial na Bacia do Tapajós.