Por Publicado em: 16 de fevereiro de 2026
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Petrobras a suspensão imediata do licenciamento das pesquisas sísmicas na Foz do Amazonas e a revisão da análise de impactos relacionados ao bloco FZA-M-59. Para o órgão, os procedimentos em curso ocultam a dimensão real dos riscos socioambientais associados à exploração petrolífera na região.
As recomendações foram encaminhadas por procuradores da República no Pará e no Amapá. O foco recai sobre a forma fragmentada com que o empreendimento vem sendo apresentado e avaliado. Segundo o MPF, a Petrobras divulga publicamente a perfuração de apenas um poço, denominado “Morpho”. Entretanto, cronograma atualizado da própria empresa indica a previsão de perfuração de outros três poços (“Marolo”, “Manga” e “Maracujá”) entre 2027 e 2029, todos no mesmo bloco exploratório.
Para o MPF, a condução isolada dos licenciamentos impede a mensuração adequada dos impactos acumulados. A perfuração de quatro poços na mesma área amplia riscos de vazamentos, intensifica ruídos operacionais e aumenta o tráfego de embarcações, produzindo efeitos que não podem ser avaliados separadamente. O órgão sustenta que a análise ambiental deve considerar os efeitos cumulativos e sinérgicos do conjunto das atividades previstas.
Outra frente de questionamento envolve as pesquisas sísmicas, etapa que antecede a perfuração e utiliza canhões de ar comprimido para emissão de pulsos sonoros destinados a mapear possíveis reservas de petróleo no subsolo marinho. O MPF aponta que o licenciamento dessas pesquisas avança sem a coleta de dados primários completos sobre o ecossistema local. Isso significa, segundo o órgão, que não houve levantamento direto e abrangente das condições ambientais da área afetada.
A região inclui o Cânion do Rio Amazonas e recifes de corais, ambientes considerados de elevada sensibilidade biológica. O MPF destaca que pareceres técnicos do próprio Ibama reconhecem a ausência do diagnóstico ambiental exigido à Petrobras. Na avaliação do MPF, sem essas informações, as Reuniões Técnicas Informativas (RTIs) realizadas com a população tornam-se inválidas, pois a sociedade é chamada a se manifestar sobre um projeto cujo impacto real ainda não está tecnicamente dimensionado.
Além das falhas apontadas no processo de licenciamento, o MPF contesta a utilização recorrente do argumento de “defesa do interesse nacional” e de “independência energética” como justificativa para acelerar autorizações. Os procuradores explicam que, no regime de concessão vigente, a propriedade do petróleo e do gás extraídos passa às empresas vencedoras das licitações. No 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), blocos foram adjudicados a consórcio majoritariamente formado por grandes corporações transnacionais, entre elas Chevron, Equinor, ExxonMobil, Petrogal, Karoon, CNODC e Shell.
Segundo o MPF, como muitas dessas companhias são estrangeiras, os lucros tendem a ser direcionados a acionistas distribuídos globalmente. Já os custos ambientais e os riscos operacionais de eventual desastre permanecem sob responsabilidade das comunidades locais e do ecossistema brasileiro. Para o órgão, há contradição entre o discurso de soberania e a transferência do controle econômico do recurso natural ao capital internacional.
O MPF formulou pedidos específicos. Ao Ibama, recomendou que não autorize a perfuração dos poços Marolo, Manga e Maracujá sem a apresentação dos estudos técnicos necessários; que condicione qualquer avanço no bloco FZA-M-59 à análise conjunta dos quatro poços, com avaliação dos efeitos cumulativos e sinérgicos; e que suspenda o prazo para manifestação pública e as Reuniões Técnicas Informativas até que os estudos das pesquisas sísmicas sejam realizados de forma adequada.
À Petrobras, o MPF recomendou a retificação, no prazo de 30 dias, do projeto de comunicação social e dos boletins informativos, para que seja explicitada a previsão de perfuração dos quatro poços, e não apenas de um. Também solicitou a atualização de todos os canais oficiais da empresa, com retirada de informações que mencionem somente um poço, garantindo transparência ambiental e direito à informação.
Para o MPF, a adoção dessas medidas é condição necessária para assegurar avaliação integral dos impactos, proteção das populações potencialmente afetadas e preservação dos ecossistemas da Foz do Amazonas antes de qualquer avanço na exploração petrolífera.
Foto em destaque: Agência Espacial Europeia / Copernicus Sentinel-2A satellite
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