Por Publicado em: 23 de abril de 2025
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba formou maioria nesta quarta-feira (23) a favor de Alanna Galdino, nomeada pelo governador João Azevêdo (PSB) para o cargo de conselheira do TCE-PB. O Ministério Público do Estado ajuizou a questão a fim de suspender a posse, alegando favorecimento indevido e ausência de requisitos para o cargo. E o procurador Bradson Tibério Luna Camelo, do MPC-PB, viralizou utilizando a letra de “Evidências”, composição de Paulo Sérgio Valle e José Augusto eternizada por Chitãozinho & Xororó. “Como na célebre canção, aqui no Tribunal de Contas do Estado não podemos negar as aparências e disfarçar as evidências, não podemos viver fingindo!”, sustentou o procurador de Contas, ao recomendar a suspensão da nomeação de Alanna Galdino como conselheira e a devolução de R$ 646,9 mil.
A nomeação já foi suspensa por decisão da Justiça da Paraíba, mas restabelecida após recurso da ALPB. Uma auditoria técnica do próprio TCE-PB denuncia que Alanna Galdino não exerceu funções que exigissem conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública por, pelo menos, dez anos, o que é obrigatório, pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual. Ademais, o promotor de justiça Raniere da Silva Dantas, do MPPB, frisa que a escolha dela ocorreu de forma acelerada e sem a devida sabatina pela Assembleia Legislativa. Alanna Galdino foi candidata única ao cargo e eleita após indicação e articulação do próprio pai, deputado Adriano Galdino (Republicanos), presidente da ALPB.
Além da devolução dos valores, o parecer do MPC recomenda que o governador e os responsáveis pela indicação observem rigorosamente os critérios legais e constitucionais para futuras nomeações ao TCE, especialmente quanto à comprovação de idoneidade moral e qualificação técnica. Parece óbvio, mas precisa.
Agora é aguardar salto triplo carpado hermenêutico-dialético para fazer valer a poderosa nomeação ou que os princípios mais comezinhos do estado de direito sejam cumpridos. Simples assim. Ai, ai…
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