Por Até 20 de março o Conselho Seccional da OAB-PA publicará o edital do processo seletivo para formação da lista sêxtupla destinada a preencher sua vaga no desembargo pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Pará. Paridade de gênero, cota racial e votação eletrônica constam nas regras, definidas em audiência pública.
A OAB-PA assumiu o compromisso de enviar uma lista indicando três homens e três mulheres, garantindo ao menos um homem e uma mulher negros, caso haja candidaturas que atendam ao critério. Doze candidat@s serão previamente selecionados pelo Conselho e em seguida a classe votará para reduzir a lista a seis. O TJPA reduzirá os indicados a três nomes, e o governador Helder Barbalho escolherá, entre eles, o próximo desembargador ou desembargadora.
Participaram da sessão plenária a vice-presidente, Brenda Araújo; a secretária-geral Eva Franco; os conselheiros federais Bruna Koury, Eulina Maia e Marcelo Nobre, que é também presidente do Instituto dos Advogados do Pará (IAB), com assento e voz no Conselho; o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia, Gustavo Amaral; e o vice-diretor da ESA, Thiego Ferreira. O presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, participou do encontro de forma virtual e destacou que está honrando os compromissos assumidos em campanha.
O Quinto Constitucional é um dispositivo da Constituição Federal que assegura um quinto das vagas nos tribunais brasileiros a membros do Ministério Público e advogados com mais de dez anos de exercício profissional e notório saber jurídico.
Neste ano, o TJPA aumentará de 31 para 41 desembargadores a sua composição.
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