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Na última terça feira, 28 de janeiro deste ano de 2025, foi pautado o PL 048/2024, encaminhado pelo Prefeito de Ananindeua à Câmara Municipal, para ofertar assistência médico veterinária gratuita naquele município.

Louvável a iniciativa, inclusive me desloquei àquela casa para acompanhar o andamento, porém o que parecia enfim um grande avanço, extremamente necessário para a cidade, revelou-se de fato algo como uma “Operação tapa-buraco”.

Isso porque, vejamos, para um município de tamanha extensão e demografia, quando ouvimos falar em uma lei para o atendimento médico veterinário público, por lógica estaríamos falando de um Hospital Municipal Veterinário, que é o que de fato viria solucionar o problema da omissão da administração municipal com o atendimento médicos para os animais.

Porém, o que continha no referido Projeto nada mais era do que um plano de encaminhamento para parcerias com clínicas privadas, às quais receberiam verba pública para os atendimentos que fizessem.

Isso não resolve em nada ou quase nada o problema da falta de atendimento médico veterinário gratuito aos animais que vivem em Ananindeua e, aliás, sejamos claros, nada menos do que um Hospital irá solucionar a questão. Medidas alternativas como esta não passam de um curativo e jogam o problema para o futuro, sem solucionar.

Tive a oportunidade de ler o Projeto de Lei e, infelizmente, posso tecer críticas a cada um dos 09 artigos contidos, que aparentemente foram redigidos sem conhecimento do Direito Animal.

É uma pena começarmos o ano de 2025 com uma falsa esperança como essa, mas sei que naquela casa legislativa existem sim vereadores compromissados com a Causa Animal. Vamos manter a atenção e contar que estes atuem firmes para que enfim Ananindeua possa ter um Hospital Veterinário Municipal.

Albeniz Neto
  • Albeniz Neto é advogado, pós graduado em direito civil e atua na advocacia animalista desde 2017. Aualmente preside a Comissão de Defesa dos Direitos dos animais da OAB PA e é membro efetivo da Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais na OAB Federal.

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