Por O presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão (MDB), vai nomear no início de 2025, após a posse da nova Mesa Diretora, o (a) titular da Ouvidoria da Casa. Ao fazer o balanço de sua gestão que finda, ele contou que a partir de fevereiro tomará algumas decisões das quais teve o cuidado de se abster porque não sabia com segurança o tamanho do repasse destinado à Alepa. Mas verificou que a ausência da atuação da Ouvidoria prejudica o Poder Legislativo em termos de avaliação da transparência, é um requisito técnico que os sistemas de certificação de excelência exigem. A Ouvidoria já existe regimentalmente e no organograma da Alepa, falta apenas ser implementada como órgão.
Este ano a Alepa recebeu o selo ouro do Programa Nacional de Transparência Pública, concedido pela Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, através do Tribunal de Contas do Estado do Pará, mas poderia ganhar o selo diamante, que exige o cumprimento de 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%. Os relacionados às receitas, às despesas e aos relatórios da gestão fiscal são essenciais. Já os relativos aos recursos humanos, como lista de servidores, lotação e remuneração, diárias e licitações, são obrigatórios. A avaliação do Programa Nacional de Transparência é rigorosa e envolve governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia.
Comentários