Por Nesta quinta-feira, 22 de agosto, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) validou a reeleição do presidente Nicolás Maduro nas eleições presidenciais realizadas em 28 de julho. A decisão vem em meio a uma onda de protestos antigovernamentais que resultaram em mortes, e acusações de repressão contra dissidentes, feitas por grupos de oposição, defensores dos direitos humanos e sindicatos. Essas alegações incluem prisões de figuras oposicionistas e manifestantes, investigações sobre líderes da oposição por supostamente incitarem crimes militares, a aprovação de uma lei que endurece as regras para ONGs e a demissão forçada de funcionários estatais acusados de apoiarem a oposição.
A presidente do tribunal, Caryslia Rodriguez, declarou que, após revisar o material fornecido pela autoridade eleitoral, o tribunal confirmou a vitória de Maduro, ressaltando que a decisão é definitiva e não pode ser apelada. “Os resultados das eleições presidenciais de 28 de julho, divulgados pelo Conselho Eleitoral Nacional, nos quais Nicolás Maduro foi eleito presidente da república, estão validados”, afirmou Rodriguez. Embora o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) tenha anunciado na noite da eleição que Maduro obteve pouco mais da metade dos votos, os resultados completos não foram divulgados. Por outro lado, a oposição afirma que 83% das atas das urnas eletrônicas indicam uma vitória de 67% para o candidato oposicionista Edmundo Gonzalez, contestando a legitimidade da decisão do tribunal ao argumentar que a corte não possui autoridade constitucional para realizar funções eleitorais, tornando sua decisão inválida. Em resposta ao veredito, o candidato declarou nas redes sociais que “a soberania reside no povo e é intransferível. Os órgãos do Estado emanam da soberania popular e a ela estão subordinados.” Antes do anúncio da decisão, o Conselho de Direitos Humanos da ONU fez uma declaração dizendo existir falta de independência e imparcialidade do TSJ e do CNE.
Caryslia Rodriguez também anunciou que uma cópia da decisão do tribunal será encaminhada ao procurador-geral para inclusão nas investigações criminais em andamento sobre supostas irregularidades relacionadas à publicação de resultados eleitorais “presumivelmente falsos” na internet. Edmundo Gonzalez e a líder da oposição, Maria Corina Machado, estão sendo investigados por uma série de crimes, incluindo a suposta incitação das forças armadas para cometerem crimes. De acordo com a Reuters, os Estados Unidos já elaboraram uma lista com cerca de sessenta funcionários do governo e familiares que podem enfrentar sanções como primeiras medidas punitivas desde a eleição.
A presidente do TSJ afirmou que o CNE deve publicar os resultados definitivos, porém não forneceu detalhes de quando isto aconteceria. Desde a eleição, pelo menos vinte e três manifestantes foram mortos em protestos antigovernamentais, e cerca de duas mil e quatrocentas pessoas foram presas, segundo a ONU. Maduro afirma que os manifestantes são “extremistas e fascistas”. A ratificação do resultado das eleições garante a ele, que está no poder desde 2013, mais um mandato de seis anos, que iniciará em janeiro de 2025. O presidente havia solicitado ao tribunal a verificação dos resultados. Os juízes convocaram todos os candidatos para entregarem as cópias das atas das urnas eletrônicas, conforme a legislação vigente. Edmundo Gonzalez não compareceu à convocação. A oposição acusa o tribunal, que deveria ser constitucionalmente independente, de atuar como um braço do partido governante. Caryslia Rodriguez criticou a ausência de Edmundo Gonzalez e a falta de entrega das cópias pela oposição como um “desrespeito flagrante”, que, segundo ela, pode expô-lo a sanções, embora não tenha especificado quais seriam.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou uma resolução exigindo que a Venezuela divulgue as atas com os resultados das eleições. Além disso, um grupo formado pela União Europeia, Argentina, Canadá, Chile, República Checa, Costa Rica, Equador, Espanha, Estados Unidos, Guatemala, Guiana, Itália, Marrocos, Holanda, Reino Unido, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana, Suriname e Uruguai emitiu uma declaração conjunta solicitando que o Conselho Nacional Eleitoral venezuelano torne públicas as atas eleitorais.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
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