Por A deputada Lívia Duarte (PSOL) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de Indicação ao governo do Pará no sentido de que seja instituída a Política Estadual de Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental. A proposta está em consonância com a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas de Desenvolvimento Sustentável. “Pessoas pretas, pardas e indígenas e periféricas são as mais afetadas pelas privações de recursos e de direitos e, consequentemente, também são mais impactadas e as que menos têm recursos para se defender das mudanças climáticas”, explica Lívia. A expressão racismo ambiental (Environmental Racism) foi cunhada em 1981 pelo líder afro-americano de direitos civis, Benjamin Franklin Chavis Jr., que trabalhou ao lado do Dr. Martin Luther King Jr. na luta contra o preconceito racial nos EUA e ganhou o Prêmio Nobel da Paz.
“Proteger as populações vulneráveis das emergências climáticas é urgente! O estado do Pará precisa tomar medidas para diminuir os impactos dessa crise, como no inverno amazônico, em que áreas ocupadas sem planejamento, sem drenagem, escoamento das águas pluviais e sem desassoreamento dos rios levam muitas pessoas a perderem as casas e a sofrerem problemas de saúde causados por enchentes”, alerta a deputada.
A proposta de Lívia Duarte abrange ações que amenizem o aumento da temperatura; uma nova economia; a redução das desigualdades socioeconômicas; a redução dos riscos e da vulnerabilidade aos efeitos das mudanças climáticas; e a garantia dos direitos humanos e da justiça climática. Entre os objetivos do projeto constam o fortalecimento dos sistemas de monitoramento climático e hidrológico, inclusive das emissões dos gases do efeito estufa por termelétricas, cimenteiras e siderúrgicas existentes no Pará. Ela também recomenda estudos acerca das vulnerabilidades climáticas e dos mecanismos de adaptação aos efeitos das emergências climáticas; um sistema de adaptação e mitigação e, ainda, de vigilância em saúde pública sobre as doenças climáticas e a poluição atmosférica, além de fiscalização eficaz contra o desmatamento e a recuperação de áreas degradadas. Lívia sugere que o estado busque parcerias com o governo federal e os municipais, bem como apoios voluntários.
O projeto estabelece, como prioridade, metas e ações para o combate às mudanças climáticas até 2050 e define protocolos para avaliar as doenças decorrentes do desmatamento e da poluição: gerir os riscos provocados por desastres naturais decorrentes das mudanças climáticas, políticas de transição para a energia limpa, incluindo o sistema de transporte público com baixa emissão dos gases de efeito estufa; desenvolvimento de tecnologias, uso e produção do hidrogênio verde; políticas de telhados verdes e de energia solar em comunidades rurais e urbanas; sistemas agroecológicos e de produção orgânica na pecuária e na agricultura; e educação ambiental para as escolas.
Importante esclarecer que projeto de Indicação não tem força de lei. Com tramitação simplificada na Alepa, na prática é apenas uma sugestão de medidas ao poder Executivo, ao qual cabe a competência e a iniciativa para esses temas.
Foto Marcos Barbosa
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