Por A decisão monocrática de o Tribunal de Contas dos Municípios suspender a aquisição de novos ônibus elétricos pela Prefeitura de Belém já desaguou no Ministério Público do Estado do Pará. Agora o Psol resolveu entrar na guerra para defender o direito da população à melhoria na prestação do transporte público coletivo urbano. Em representação, requer providências do Parquet contra a conselheira Ann Pontes, autora da medida cautelar do TCM, argumentando inclusive perseguição política ao prefeito Edmilson Rodrigues, recandidato ao cargo.
Um dos motivos alegados pela conselheira Ann Pontes é que a Prefeitura de Belém explique “a real necessidade da compra, com motivação suficiente para realizar o certame”, o que dez entre dez habitantes de Belém reconhecem, mesmo os que não são usuários de ônibus.
A deputada Lívia Duarte, líder do PSOL na Alepa, anunciou que a bancada de parlamentares do partido acionará a justiça contra o que considera uma “decisão arbitrária”. “O transporte público coletivo de passageiros, por sua importância econômica e social, é caracterizado como serviço de utilidade pública de caráter essencial. Assim, incluindo o coletivo de passageiros, trata-se de garantia individual, direito social e como serviço essencial é necessário para o exercício da dignidade humana e o desenvolvimento econômico e social dos cidadãos. Dessa forma, a postura da conselheira se traduz em clara violação aos preceitos constitucionais e legais. Ao decidir, sem fundamentos legais, a suspensão de um serviço que já está em perfeito estado para o efetivo funcionamento e melhoria do transporte público coletivo no município de Belém, prejudica sobremaneira a população usuária dos serviços”, declarou Lívia Duarte, com exclusividade, ao Portal Uruá-Tapera.
Paralelamente, a prefeitura de Belém está requerendo revogação da decisão ao TCM-PA. Os primeiros ônibus elétricos que farão parte da nova frota de ônibus de Belém foram apresentados à população pelo prefeito Edmilson Rodrigues no início de julho deste ano. A cidade contará com 213 novos ônibus, 30 deles elétricos e o restante com tecnologia de redução de emissão de gases poluentes.
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