Por O presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão (MDB), leu em plenário, hoje (9), ao final da sessão ordinária, o expediente que lhe foi enviado pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Antonio José Guimarães, declarando vaga na composição do TCM-PA em razão da aposentadoria compulsória, aos 75 anos, do conselheiro Sérgio Leão, no dia 1ª deste mês de abril. A indicação à vaga cabe à Alepa, dentro do prazo dos próximos dez dias úteis.
O processo de escolha deve observar os requisitos estabelecidos na lei orgânica do Tribunal de Contas do Município e na Constituição Estadual do Pará. Mas a ex-deputada federal Ann Pontes, esposa do ex-deputado e ex-chefe da Casa Civil da Governadoria, Parsifal Pontes, é a bola da vez e será indicada pela bancada governista. Ela já tinha batido o pé quando da vaga do TCE no ano passado, e só concordou em ser preterida pela primeira-dama Daniela Barbalho.
O cargo no TCM chegou a ser oferecido ao prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos, que queria emplacar sua esposa, a deputada federal Alessandra Haber, mas o governador Helder Barbalho não quis correr o risco de entregar a vaga e daqui a dois anos ver descumprido o acordo: afinal, o objeto de desejo do líder da República Ananin é a cadeira no Palácio do Governo do Estado, hipótese à qual Helder é alérgico. De modo que impôs: ou Daniel aceitaria virar conselheiro, ou perderia a vaga. Ele preferiu não aceitar.
Outro nome forte pensado para o TCM é o do atual e poderoso chefe da Casa Civil, Luiziel Guedes, mas no cenário de agora ele é fundamental na costura política, trabalha em grande sintonia com o deputado Chicão, que se tornou o maior interlocutor e articulador político-partidário, pelo seu carisma e capacidade de diálogo.
A indicação para a vaga tem que ser feita mediante documento protocolado perante a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final da Alepa, que cientificará a Presidência da Casa, cujo titular, por sua vez, informará ao plenário. O Regimento Interno estabelece que a indicação só será aceita se feita pelas lideranças partidárias ou mediante assinatura de, pelo menos, um quinto da totalidade dos deputados estaduais. “É preciso que os deputados fiquem atentos para o que diz a legislação, a fim de evitar confusão depois”, alertou o deputado Chicão, pedindo que prestassem a máxima atenção, pois o prazo já começou a contar a partir da leitura do ofício, e encerra na próxima semana. O presidente da Alepa fez questão de ler na íntegra o comunicado oficial do presidente do TCM-PA e também os dispositivos constitucionais que dispõem sobre a composição do Tribunal, requisitos e rito de escolha dos conselheiros.
O conselheiro Sérgio Leão, que era ouvidor do TCM-PA, participou pela última vez da 16ª Sessão Ordinária do Pleno, em que foram julgados 16 processos, todos de sua relatoria. Em reconhecimento ao ser humano e ao brilhante trabalho que realizou na Corte de Contas, conselheiros e servidores lotaram o Plenário e o aplaudiram de pé. Emocionado, ele percorreu o auditório entre as pessoas e pronunciou a todas a palavra gratidão.
Despedida de Sérgio Leão no TCM-PA
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