Por Um dos municípios habilitados a receber o complemento para a educação em 2024 é Abaetetuba, que cumpriu todos os requisitos apesar de ser um município pobre, que não recebe royalties de grandes empresas, e da dificuldade de gerenciar 72 ilhas. Apenas 98 dos 144 municípios do Pará estão habilitados a receber os recursos da complementação VAAR para 2024, de acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA). Isso se deve ao não cumprimento do previsto na Lei do Fundeb por parte de 31,95% dos municípios paraenses, segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apesar de o TCM-PA ter realizado orientações técnicas aos gestores municipais ao longo de 2023, visando garantir o repasse dos recursos destinados à educação básica.
Nos últimos dias, a prefeitura de Abaetetuba entregou, no bairro Angélica, a Creche Municipal Manoel Pereira de Albuquerque, que passou por uma reforma completa, e a recém-criada Praça Maria do Carmo Góes, situada junto à entrada da creche. A renovação era necessária para proporcionar um ambiente seguro, confortável e estimulante para o desenvolvimento das crianças e a Praça Maria do Carmo Góes foi estrategicamente construída ao lado da creche para ser um ambiente que promove lazer, convivência e cidadania, com o objetivo de se estabelecer como um ponto de encontro para a comunidade, fortalecendo os vínculos sociais e valorizando a região.
A prefeita de Abaetetuba, Francineti Carvalho, destacou a importância dessas obras e ressaltou o compromisso contínuo da administração municipal em cuidar da educação e da qualidade de vida das pessoas. Todas as creches do município foram implantadas por ela, que é psicóloga.
Para um município como Abaetetuba, receber o complemento da educação é fundamental para os investimentos necessários para o desenvolvimento da mesma. O Fundeb visa reduzir a desigualdade de recursos entre as redes de ensino, abrangendo desde creches até a educação de jovens e adultos. Cada estado e o Distrito Federal dispõem de um fundo que funciona como uma conta bancária coletiva, distribuindo recursos de acordo com o número de alunos da educação básica pública. Os recursos do Fundeb podem ser utilizados em diversas áreas da educação básica, incluindo o pagamento de salários dos professores, formação continuada, transporte escolar, aquisição de equipamentos e material didático, e construção e manutenção das escolas.
Para ver a relação dos municípios paraenses inabilitados à complementação VAAR do Funbeb 2024 com as justificativas, clique aqui.
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