A construção do Porto Brasil, megaempreendimento de Eike Batista no litoral sul paulista, foi parar no STF. O desembargador Fábio Prieto, do TRF da 3ª região, decidiu ontem que esse é um caso de “conflito federativo” entre o Estado de São Paulo, que licencia a obra, e a Funai – para quem a área do porto é terra indígena em processo de demarcação. O projeto da LLX, empresa do Grupo EBX, está orçado em US$ 2 bilhões e prevê a construção de um porto privativo com 11 berços e até uma ilha artificial.
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