A Primeira Turma do STJ determinou o fornecimento do medicamento Interferon Peguilado Alfa-2A ou Alfa-2B, de forma contínua, a portador de hepatite crônica pelo vírus “c”, no período necessário ao tratamento. A maioria seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, para quem o Estado deve propiciar aos necessitados não “qualquer tratamento“, mas o tratamento mais adequado e eficaz, capaz de ofertar ao enfermo mais dignidade e menor sofrimento.
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