Por Ontem à noite, na votação do projeto de lei Ficha Limpa, a Câmara Federal rejeitou todas as alterações propostas pelos partidos. Vai ao Senado o mesmo texto apresentado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator do projeto na Casa.
Pela proposta, não podem disputar as eleições os condenados em decisão colegiada por crimes dolosos (em que houve intenção) que preveem penas superiores a dois anos de prisão – como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas, e também recebimento de doações ilegais em campanhas políticas; abuso de poder; crimes contra o meio ambiente e a saúde pública; e magistrados ou integrantes do Ministério Público afastados por sanção disciplinar.
A inelegibilidade é por oito anos. Ah! políticos que renunciarem para evitar a cassação também ficarão inelegíveis.
O Ficha Limpa ainda está sujeito a alterações no Senado. Mas todo e qualquer cidadão pode – e deve – examinar a vida atual e pregressa dos candidatos, para extirpar o mal pela raiz.
De iniciativa popular, o projeto já tem 4 milhões de assinaturas de apoio, segundo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
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