Por Publicado em: 29 de setembro de 2011
A promotora de justiça Érika Menezes de Oliveira apurou que nas escolas municipais de Nova Timboteua(PA) a merenda não é fornecida como deveria. Há dias em que os alunos ficam sem comer e não são incluídas frutas, verduras, legumes, proteínas e outras vitaminas.
A representante do MPE-PA expediu Recomendação ao prefeito para que regularize imediatamente a distribuição da merenda escolar, garantindo que não haja interrupção e que o cardápio seja adequado, de acordo com o previsto no Programa Nacional de Alimentação Escolar. Também quer o nome da nutricionista cadastrada no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com responsabilidade técnica no município, e que seja garantida infraestrutura ao Conselho de Alimentação Escolar.
Ao CAE é recomendado que acompanhe a execução do PNAE nos estabelecimentos de ensino, com levantamento da situação de cada unidade, para avaliar o armazenamento, a diversificação do cardápio, bem como as instalações onde é feito o preparo e fornecimento de merenda escolar aos alunos, encaminhando relatório ao Ministério Público. O prefeito tem trinta dias para informar ao MPE as providências adotadas.
A Promotoria de Justiça de Nova Timboteua desenvolve dois bonitos projetos, o “Ministério Público na Escola – em busca por um ensino de qualidade” e o “Paternidade Responsável”.
O primeiro visa constatar as condições físicas das escolas do município, alimentação e transporte escolar. Durante as visitas, são capacitados diretores e professores para o combate à exploração sexual.
Já o segundo projeto está em fase de levantamento nas escolas das crianças e adolescentes que não têm o nome do pai na certidão de nascimento. O passo seguinte será o reconhecimento espontâneo da paternidade e encaminhamento para assento no registro de nascimento dos menores.
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