Por Publicado em: 13 de setembro de 2012
Lembram do alerta que fiz há alguns
dias acerca do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará? Pois o 6º
promotor de justiça Firmino Araújo Matos, de Defesa dos Direitos
Constitucionais Fundamentais, do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa, expediu Recomendação ao presidente e diretores do Igeprev para
que se abstenham de determinar a realização de aplicações, com recursos do
Funprev, em fundos de investimentos que não tenham sido aprovados pelo Núcleo
Gestor de Investimentos do Instituto, assim como em fundos de investimentos.
Todos estão advertidos, desde já, de que o desatendimento será considerado
manifestação inequívoca de intenção de descumprir a lei, o que sujeita a
responder pela prática de ato de improbidade administrativa.
dias acerca do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará? Pois o 6º
promotor de justiça Firmino Araújo Matos, de Defesa dos Direitos
Constitucionais Fundamentais, do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa, expediu Recomendação ao presidente e diretores do Igeprev para
que se abstenham de determinar a realização de aplicações, com recursos do
Funprev, em fundos de investimentos que não tenham sido aprovados pelo Núcleo
Gestor de Investimentos do Instituto, assim como em fundos de investimentos.
Todos estão advertidos, desde já, de que o desatendimento será considerado
manifestação inequívoca de intenção de descumprir a lei, o que sujeita a
responder pela prática de ato de improbidade administrativa.
Argumenta o promotor que é preciso
evitar a repetição de fatos acontecidos no Igeprev em 2010, 2011 e no início deste
ano, de modo a preservar os recursos do Fundo Previdenciário do Estado do Pará,
cujo patrimônio líquido é superior a R$1,6 bilhão.
evitar a repetição de fatos acontecidos no Igeprev em 2010, 2011 e no início deste
ano, de modo a preservar os recursos do Fundo Previdenciário do Estado do Pará,
cujo patrimônio líquido é superior a R$1,6 bilhão.
Foi instaurado
Inquérito Civil a fim de apurar irregularidades no funcionamento do Conselho
Estadual de Previdência e, principalmente, na gestão dos recursos do Funprev,
que recebe as contribuições previdenciárias dos que ingressaram no serviço
público estadual a partir de janeiro de 2002, quando entrou em vigor a Lei
Complementar Estadual n. 039.
Inquérito Civil a fim de apurar irregularidades no funcionamento do Conselho
Estadual de Previdência e, principalmente, na gestão dos recursos do Funprev,
que recebe as contribuições previdenciárias dos que ingressaram no serviço
público estadual a partir de janeiro de 2002, quando entrou em vigor a Lei
Complementar Estadual n. 039.
Leiam aqui na íntegra a Recomendação do
Ministério Público estadual.
Ministério Público estadual.
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