Por Publicado em: 26 de novembro de 2012
A PEC 37, que proíbe o Ministério Público (inclusive o militar) de investigar crimes, deixando esta atribuição
exclusivamente aos órgãos de polícia judiciária, é um atentado à Constituição e ao Estado Democrático de
Direito, um retrocesso histórico, e sua consequência só pode ser o aumento da
impunidade.
exclusivamente aos órgãos de polícia judiciária, é um atentado à Constituição e ao Estado Democrático de
Direito, um retrocesso histórico, e sua consequência só pode ser o aumento da
impunidade.
Cabe perguntar a
quem interessa essa restrição. Ou: quem teme a investigação do MP?
quem interessa essa restrição. Ou: quem teme a investigação do MP?
A sociedade precisa se mobilizar e pressionar os
deputados federais e senadores a fim de evitar os incalculáveis prejuízos de
ordem jurídica e social que essa malfadada PEC proposta de Emenda Constitucional
acarretará. A polícia deve trabalhar em sintonia com o MP. Não existe qualquer
legitimidade nesse projeto, que precisa ser rejeitado. Vamos acompanhar o
posicionamento da nossa bancada federal!
deputados federais e senadores a fim de evitar os incalculáveis prejuízos de
ordem jurídica e social que essa malfadada PEC proposta de Emenda Constitucional
acarretará. A polícia deve trabalhar em sintonia com o MP. Não existe qualquer
legitimidade nesse projeto, que precisa ser rejeitado. Vamos acompanhar o
posicionamento da nossa bancada federal!
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