Por Publicado em: 19 de junho de 2013
O momento é
considerado muito oportuno para o debate. Ontem, a proposta governamental que institui novo marco regulatório para o
setor mineral foi anunciada em solenidade no Palácio do Planalto pela própria presidente
Dilma Rousseff, que assegurou respeito aos contratos e aos direitos adquiridos,
além de medidas para atrair investimentos em mineração.
considerado muito oportuno para o debate. Ontem, a proposta governamental que institui novo marco regulatório para o
setor mineral foi anunciada em solenidade no Palácio do Planalto pela própria presidente
Dilma Rousseff, que assegurou respeito aos contratos e aos direitos adquiridos,
além de medidas para atrair investimentos em mineração.
A iminência da
mudança do marco regulatório fez com que muitas empresas paralisassem seus
investimentos. As novas regras devem tirar o setor da estagnação e garantir
recursos para os municípios afetados pela atividade. A revisão da compensação
financeira pelos recursos minerais, os chamados royalties, é ponto
nevrálgico. Atualmente, a alíquota máxima é de 3% do faturamento líquido,
considerada baixíssima. Está sendo defendida a criação de uma participação
especial, que só seria devida pelas grandes empresas que exploram jazidas de
alta rentabilidade.
mudança do marco regulatório fez com que muitas empresas paralisassem seus
investimentos. As novas regras devem tirar o setor da estagnação e garantir
recursos para os municípios afetados pela atividade. A revisão da compensação
financeira pelos recursos minerais, os chamados royalties, é ponto
nevrálgico. Atualmente, a alíquota máxima é de 3% do faturamento líquido,
considerada baixíssima. Está sendo defendida a criação de uma participação
especial, que só seria devida pelas grandes empresas que exploram jazidas de
alta rentabilidade.
Urge
fomentar a discussão sobre a necessidade de investimentos na produção
científica, tecnológica e, principalmente, na formação de recursos humanos na
área. Explorar de forma sustentável a imensa riqueza
mineral já mapeada no subsolo, sem repetir os estragos do passado e eliminando
os garimpos clandestinos é um dos desafios atuais do Brasil.
fomentar a discussão sobre a necessidade de investimentos na produção
científica, tecnológica e, principalmente, na formação de recursos humanos na
área. Explorar de forma sustentável a imensa riqueza
mineral já mapeada no subsolo, sem repetir os estragos do passado e eliminando
os garimpos clandestinos é um dos desafios atuais do Brasil.
O projeto do governo
federal cria um Conselho Nacional de Política Mineral como órgão de
assessoramento da Presidência da República para a formulação da política
mineral e uma Agência Nacional
de Mineração para tratar da regulação, gestão das informações e fiscalização do
setor mineral, extingue o DNPM e mantém a regra de distribuição da CFEM: 65%
para os Municípios; 23% para os Estados; e 12% para a União.
federal cria um Conselho Nacional de Política Mineral como órgão de
assessoramento da Presidência da República para a formulação da política
mineral e uma Agência Nacional
de Mineração para tratar da regulação, gestão das informações e fiscalização do
setor mineral, extingue o DNPM e mantém a regra de distribuição da CFEM: 65%
para os Municípios; 23% para os Estados; e 12% para a União.
A arrecadação de
CFEM deverá praticamente dobrar, com o estabelecimento do teto de 4%, que
incidirá sobre a receita bruta e não mais líquida das empresas. O projeto propõe
a unificação dos títulos minerários: para pesquisa e lavra haverá um só
documento. Quanto às concessões para exploração mineral, o prazo será de 40
anos renováveis por mais 20 anos sucessivamente, condicionada a renovação a
exigências prévias de investimentos, recuperação ambiental e outras ações. Caberá
ao Conselho Nacional de Política Mineral demarcar as áreas sujeitas a mineração
que serão licitadas. As empresas terão que investir nos projetos e também na
recuperação das áreas mineradas. As alíquotas de cada bem mineral serão
definidas via decreto presidencial, depois da aprovação da lei pelo Congresso
Nacional.
CFEM deverá praticamente dobrar, com o estabelecimento do teto de 4%, que
incidirá sobre a receita bruta e não mais líquida das empresas. O projeto propõe
a unificação dos títulos minerários: para pesquisa e lavra haverá um só
documento. Quanto às concessões para exploração mineral, o prazo será de 40
anos renováveis por mais 20 anos sucessivamente, condicionada a renovação a
exigências prévias de investimentos, recuperação ambiental e outras ações. Caberá
ao Conselho Nacional de Política Mineral demarcar as áreas sujeitas a mineração
que serão licitadas. As empresas terão que investir nos projetos e também na
recuperação das áreas mineradas. As alíquotas de cada bem mineral serão
definidas via decreto presidencial, depois da aprovação da lei pelo Congresso
Nacional.
O Pará é o segundo
maior Estado minerador do País e tem peso importante no saldo comercial da
economia do setor, mas ainda não dispõe de planejamento que indique como a
atividade deve ser realizada, que defina as áreas de mineração no Estado, a
relação que as mineradoras devem ter com as comunidades onde os projetos estão
instalados, e que norteie o processo de negociação do minério.
maior Estado minerador do País e tem peso importante no saldo comercial da
economia do setor, mas ainda não dispõe de planejamento que indique como a
atividade deve ser realizada, que defina as áreas de mineração no Estado, a
relação que as mineradoras devem ter com as comunidades onde os projetos estão
instalados, e que norteie o processo de negociação do minério.
O Estado pode
inaugurar um novo ciclo com as novas regras propostas para o setor mineral, e a
Frente Parlamentar de Apoio ao
Desenvolvimento Sustentável da Mineração do Pará tem a responsabilidade de atuar de forma a
garantir que os prometidos investimentos pelas gigantes da mineração não
perpetuem a histórica situação de exportação de matéria prima sem contrapartida
na verticalização da produção e qualificação da mão de obra parauara. O deputado
Raimundo Santos(PEN), presidente da Frente, que também preside a Comissão de Constituição e Justiça e
é o Ouvidor da Assembleia Legislativa do Pará, fala sobre a questão em
entrevista hoje ao Sem Censura, Pará,
na TV Cultura, às 14:30h. Assista aqui ao vivo ou pelo canal 2.
inaugurar um novo ciclo com as novas regras propostas para o setor mineral, e a
Frente Parlamentar de Apoio ao
Desenvolvimento Sustentável da Mineração do Pará tem a responsabilidade de atuar de forma a
garantir que os prometidos investimentos pelas gigantes da mineração não
perpetuem a histórica situação de exportação de matéria prima sem contrapartida
na verticalização da produção e qualificação da mão de obra parauara. O deputado
Raimundo Santos(PEN), presidente da Frente, que também preside a Comissão de Constituição e Justiça e
é o Ouvidor da Assembleia Legislativa do Pará, fala sobre a questão em
entrevista hoje ao Sem Censura, Pará,
na TV Cultura, às 14:30h. Assista aqui ao vivo ou pelo canal 2.
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