Debate aberto sobre a Lei Kandir

Por Franssinete Florenzano 31 de janeiro de 2014

Publicado em: 31 de janeiro de 2014

Os Fundamentos Econômicos e Legais da PEC 92/11 Contra a Lei Kandir vão ser alvo de debate no próximo dia 06 (quinta), na Casa do Economista (Jerônimo Pimentel, entre Tv. Pombal e Soares Carneiro), às 19h, em Belém. O palestrante será o autor da PEC, deputado federal Cláudio Puty(PT-PA), funcionará como moderador Rosivaldo Batista, presidente do CORECON, e serão debatedores Eduardo Costa (COFECON), um representante da Frente Popular contra Lei Kandir, e Sérgio Bitar, presidente da Associação Comercial do Pará.

A PEC torna sem validade a Lei Kandir em relação aos minérios e derivados. Com o objetivo de estimular as exportações, a Lei Complementar87/96 dispensou do recolhimento do ICMS as operações que destinem mercadorias para o Exterior. Com isso, o Pará vem deixando de arrecadar muitos bilhões de reais, dinheiro que poderia ter sido aplicado em setores vitais para o bem estar dos parauaras e desenvolvimento do Estado.

Franssinete Florenzano

Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.